6 | I Série - Número: 046 | 8 de Fevereiro de 2007

Abel Lima Baptista
António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de resolução n.os 178/X — Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Resolução n.º 58/4 da Assembleia-Geral da ONU, de 31 de Outubro de 2003) (PCP), 179/X — Criação de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) (PSD), 180/X — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 216/2006, de 30 de Outubro (PSD) e 181/X — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 231/2006, de 24 de Novembro (PCP).
Por último, a Comissão de Saúde informa a Câmara de que a apreciação parlamentar n.º 14/X — Decreto-Lei n.º 6/2006, de 3 de Janeiro, solicitada pelo PCP, foi retirada, na sequência da publicação do DecretoLei n.º 242-A/2006, de 29 de Dezembro, que consumiu a proposta de alteração apresentada pelo PCP, encontrando-se, por isso, caduco o respectivo processo.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a primeira parte do período de antes da ordem do dia destina-se a declarações políticas e está inscrito, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na última semana, com a análise cuidada do Quadro de Referência, finalmente divulgado pelo Governo, para a aplicação dos fundos comunitários, fez-se mais um pouco de luz sobre a teimosa intenção do Governo em construir um megaeroporto na Ota.
Fica agora claro, preto no branco, que o Governo se prepara para desviar dinheiros do Fundo de Coesão para financiar a Ota e, com o mesmo objectivo, vender a empresa pública que gere os aeroportos nacionais — precisamente o contrário daquilo que o Primeiro-Ministro e o Governo andaram a dizer aos portugueses! Disseram que a Ota era um projecto auto-sustentado, que o esforço de investimento seria suportado por privados e que não haveria encargos pesados para os dinheiros públicos. Pura mentira!!

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Sim, pura mentira!

O Orador: — É cada vez mais claro o enorme embuste em que o Primeiro-Ministro e o Ministro das Obras Públicas, apoiados por uma máquina de propaganda profissional e sofisticada, querem fazer embarcar o País.

Vozes do PSD: — Muito bem!