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10 | I Série - Número: 046 | 8 de Fevereiro de 2007

O Orador: — … de todos os Deputados, em favor de uma pequena coisa político-partidária sem sentido, sem dignidade, sem elevação e que não é construtiva para o País.

Aplausos do PS.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É o interesse nacional!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, agradeço-lhe ter aceite o repto de vir a este debate, mas lamento que o Sr. Deputado tenha gasto todo o seu tempo a falar do passado, para conseguir nada dizer sobre o presente.

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Orador: — Nada disse, rigorosamente nada…

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Nada! Zero!!

O Orador: — … sobre aquilo que propus da tribuna, sobre o repto que lancei à Assembleia, nem nada disse, rigorosamente nada!, sobre aquilo que se está a passar, e que o senhor sabe ou tem obrigação de saber,…

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Exactamente! Uma vergonha!

O Orador: — … nos estudos que estão a ser realizados pela entidade que está a trabalhar para o lançamento do concurso do novo aeroporto. E aquilo que se está a passar é, de facto, um filme de terror! É um filme de terror! O Sr. Deputado pode querer fingir que esse terror não existe, mas é um filme de terror! É um filme de terror em termos dos custos, que se começam a amontoar e a anunciar pelos estudos técnicos das empresas;…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Quais são?

O Orador: — … é um filme de terror relativamente à segurança das pessoas,…

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Exactamente!

O Orador: — … à segurança da própria pista e à segurança a que os aviões que ousarem aterrar nela ficarão sujeitos. Não é por acaso, como o Sr. Deputado bem sabe, que a Força Aérea, há muitos anos, quer desactivar aquele aeroporto. Não é por acaso, seguramente, e olhe que não é com aviões de passageiros de 300, 400 ou 500 pessoas que a Força Aérea opera — e o senhor sabe disso.
Mas o mais grave de tudo foi que o Sr. Deputado se limitou a fazer uma profissão de fé, acrítica, relativamente àquela que foi a decisão do Governo. Para o Sr. Deputado José Junqueiro é assim: «o Governo decidiu, está decidido!». Confesso-lhe que é um belo argumento, mas tenho pena de que, em outros casos, os senhores não utilizem o mesmo tipo de argumento. Por exemplo, com aquilo que o Sr. Eng.º Sócrates prometeu, durante a campanha eleitoral, já não é «prometeu, está prometido!», é «prometeu, vou violar!».
Aí está a diferença!!

Aplausos do PSD.

Agora, relativamente à questão da Ota, Sr. Deputado, o argumento de que o Governo «decidiu, está decidido!» não é um argumento que seja, sequer, digno de ser utilizado por um Deputado desta Câmara.
Então, e onde é que ficam as competências da Assembleia da República?! O Sr. Deputado sabe que, em 1998, como eu disse na tribuna, e o Sr. Deputado, sobre isto, nada disse,…

O Sr. José Junqueiro (PS): — O que eu sei é que os senhores nada decidiram durante o governo do PSD! Andaram a estudar, a calendarizar e nada!

O Orador: — … foi aprovada e constituída, por unanimidade, nesta Câmara — e a maioria, nesta Câmara, era socialista —, uma comissão eventual para analisar e acompanhar todo o processo que conduzia à construção do novo aeroporto. Essa comissão funcionou, aprovada por unanimidade, com representantes