11 | I Série - Número: 046 | 8 de Fevereiro de 2007

de todos os partidos.
Por acaso, dei-me ao trabalho de ver e o Sr. Deputado José Junqueiro não participou nessa comissão, presumo que por fazer parte do Governo, nessa altura, porque senão teria, seguramente, participado, já que é um dos Deputados da bancada socialista que mais acompanha estas áreas.
É evidente que, de então para cá, houve um período, entre 2002 e 2004, em que o Governo, eleito legitimamente, assumiu, na campanha eleitoral e, depois, no Programa do Governo, parar o processo.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Não, não!

O Orador: — E assumiu isso na campanha eleitoral e, depois, no programa do governo. E o processo da OTA foi parado.
Este Governo decidiu reactivar o processo da OTA. A questão que se coloca é esta, Sr. Deputado: a Assembleia da República assobia para o alto, olha para o lado e finge que não se está a passar nada? Este projecto, este investimento não é um investimento fundamental e que condicionará não apenas a utilização de vultosos meios públicos como também o futuro desenvolvimento do País? Não está aqui em causa também uma questão essencial, que se prende com a segurança das pessoas? Todos sabemos que a certificação de segurança do Aeroporto da Portela é, em termos comparativos europeus, uma certificação muito elevada e que tudo se anuncia para que a OTA, se, porventura, vier a ser lá construído um aeroporto, tenha a certificação de segurança mais baixa de todos os aeroportos das capitais europeias. Isso não é admissível, Sr. Deputado!!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Não é verdade!

O Orador: — Então, se não é verdade, não tenha medo do esclarecimento! Que essa bancada não tenha medo e se associe, com todas as outras bancadas, para reactivar uma comissão eventual desta Câmara que possa fazer o acompanhamento de um processo tão importante para o País como o é o processo da OTA.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, tenho aqui comigo as declarações e as decisões dos governos anteriores do PSD, que vou fazer chegar à Mesa, pedindo para serem distribuídas, as quais demonstram que quer o ex-ministro Valente de Oliveira, quer o ex-ministro António Carmona Rodrigues, quer o ex-secretário de Estado Jorge Costa assumiram esta obra com calendário concreto. Quero provarlhe também que o único «perigo» que existe neste aeroporto são 40 movimentos/hora, o que provoca que, de minuto e meio em minuto e meio, um avião descole ou aterre. Esta é a verdadeira «insegurança»! Isto é que demonstra a irresponsabilidade das afirmações do PSD!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Então, Sr. Deputado, faça o favor de fazer chegar esses documentos à Mesa.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra também para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, pedi a palavra para interpelar a Mesa e não para interpelar o Sr. Deputado José Junqueiro, que gosta de falar sem contraditório, porque se o aceitasse discutia estas matérias em comissão.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, vou entregar à Mesa cópia da decisão da Assembleia da República, de 1998, relativa à constituição de uma comissão eventual sobre o novo aeroporto, com a respectiva composição, votada, seguramente, pelo Sr. Deputado José Junqueiro na altura e votada, de resto, por unanimidade em toda a Câmara, pedindo a V. Ex.ª que autorize os serviços a distribuí-la por todas as bancadas para que haja aqui um reactivar da memória por parte do PS.