12 | I Série - Número: 046 | 8 de Fevereiro de 2007

O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados farão o favor de fazer chegar à Mesa os documentos e os mesmos serão imediatamente distribuídos.
Para tratamento de assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa.

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar de serem eleitos por circunscrições geograficamente definidas, a Constituição estabelece que os Deputados representam todo o País e não os círculos por que são eleitos. Esta norma vem na linha da tradição constitucional portuguesa inaugurada em 1822, consagrando a doutrina da Revolução Francesa sobre a soberania indivisível e inalienável.
A eleição por círculo, porém, na prática, impõe um debate político local e a apresentação de um programa eleitoral correspondente, o qual, politicamente, condiciona a eleição e é um elo de vinculação que responsabiliza os eleitos directamente perante os eleitores do seu círculo. Ora, é nessa dimensão política, relativa ao círculo eleitoral de Beja, que me prezo hoje, aqui, perante a Assembleia da República, de constatar como diversas acções e investimentos locais, dinamizados pelo Governo, integrados em políticas nacionais e de importância e alcance nacionais, cumprem o nosso desiderato programático distrital.
O Primeiro-Ministro José Sócrates, em recente visita ao distrito de Beja, confirmou a antecipação em uma década, já para 2015, da conclusão do empreendimento do Alqueva, essa importante reserva estratégica de água que abriu novas perspectivas no domínio do turismo e que vai dotar a região com cerca de 110 000 ha de áreas agrícolas regadas, 30 000 dos quais já até 2009.
O sucesso do Alqueva agrícola está no incremento das culturas permanentes, como o olival, ou na hortofruticultura ou, por outro lado, nas culturas energéticas para a produção de biocombustíveis, cujas metas de utilização, aqui recentemente anunciadas pelo Governo, estão em crescimento significativo. Aliás, este sector das energias renováveis terá também uma importante presença nesta região em outros aspectos, dos quais se devem destacar a decisão de duplicar a capacidade produtiva de energia hídrica em Alqueva e vários investimentos na instalação de centrais de produção de electricidade a partir da energia solar, de que o mais emblemático será a maior central do mundo, que o Governo alavancou decisivamente.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — De igual modo o chefe do Governo deu início às obras de construção das infra-estruturas civis do Aeroporto de Beja, as quais, a partir de 2008, constituirão um alicerce importantíssimo do desenvolvimento económico e social no sul do País, servindo a indústria aeronáutica, as cargas aéreas de mercadorias e o afluxo de pessoas e bens ao Porto de Sines e à respectiva plataforma industrial, bem como aos empreendimentos turísticos associados a Alqueva e ao litoral alentejano, revelando, como assinalou o Presidente da Câmara Municipal de Beja, o mérito do Governo.
A conjugação destas grandes iniciativas económicas, que marcarão o futuro do Baixo Alentejo, sobretudo este triângulo estratégico entre o Porto e as indústrias de Sines e o litoral turístico, Alqueva e as suas potencialidades múltiplas e a centralidade de Beja servida por um aeroporto com óptimas condições, será potenciada por novas e excelentes acessibilidades, através dos itinerários principais n.os 2 e 8, do Plano Rodoviário Nacional, melhorando as ligações Sul-Norte e, sobretudo, pelo IP8, a ligação de Beja ao litoral, em Sines e em Grândola, e de Beja ao Guadiana e à fronteira espanhola na confluência com a Andaluzia.
As novas e extraordinárias oportunidades de desenvolvimento para esta zona do País vêm sendo seguidas com especial empenho e visão estratégica pelo Governo e com um patente interesse da parte do Primeiro-Ministro, que recentemente ali também se deslocara para presidir ao acto de reabertura da exploração das minas de Aljustrel, num avultado investimento que dará origem a cerca de 300 postos de trabalhos, só possível pelo apoio decisivo do Governo, que estavam encerradas há mais de uma década, ou, noutra oportunidade, para marcar emblematicamente a generalização do acesso dos portugueses à banda larga.
Eis, pois, o caminho que honra o voto dos eleitores, que credibiliza a democracia e que, baseado no desenvolvimento regional, promove o progresso do todo nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Orador, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Pita Ameixa, ouvi atentamente a mensagem que aqui nos trouxe hoje.
Como sabe, tive oportunidade de estar presente na digressão que o Sr. Primeiro-Ministro fez ao distrito de Beja, onde ouvi, com gosto, naturalmente, falar de Alqueva, de antecipação de Alqueva, do Aeroporto de Beja, do IP8, do IP2… Falta a Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTIG), a Escola Superior Agrária de Beja (ESAB), o IC27, o IC33… Ainda falta muita coisa!… Estou a fazer esta referência porque para quem, durante tantos anos, trabalhou arduamente, como o fez em concreto a Câmara Municipal de Beja, outras instituições e o Partido Comunista Português, que durante