30 | I Série - Número: 047 | 9 de Fevereiro de 2007

Por isso mesmo é que estamos cada vez mais preocupados com esta matéria e com a actuação do Ministério do Ambiente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.
Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Intervenho muito brevemente apenas para comentar que, infelizmente, das bancadas do PSD e do CDS-PP só vejo críticas avulsas, pequenas,…

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Avulsas?

O Orador: — … que resultam de uma leitura rápida, que resultam de considerações absolutamente espúrias e de calendário.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Merecíamos uma resposta!

O Orador: — Das bancadas da esquerda, do PCP e do BE, naturalmente, as questões colocadas estão discutidas há muito tempo, as respostas estão dadas. São questões, diria, ideológicas, já um pouco estafadas, mas pelo menos são questões políticas.
Do lado do PSD e do CDS-PP não consigo descortinar nenhuma crítica construtiva, nenhuma leitura minimamente profunda, nenhuma questão de fundo.

Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.

Quero aproveitar estes breves segundos para dizer que a reforma da gestão dos recursos hídricos, em Portugal,…

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — O objectivo é retirarem a proposta e apresentarem uma proposta de lei substantiva!

O Orador: — … é qualquer coisa de uma extrema importância do ponto de vista ambiental e económico.
Portugal tem uma tradição neste sector. A directiva-quadro veio dar um impulso a nível comunitário, mas Portugal tem uma tradição neste sector. Foram dados passos muito importantes no período de 1998, 1999, 2000, 2001. Recordo que o Eng.º José Sócrates deixou, para discussão no Conselho Nacional da Água, uma lei da água praticamente concluída. O que aconteceu depois? Três anos, cinco versões, uma completa ausência de resultados.
Nós não desistimos de, com segurança, construir um «edifício», como estamos a fazer: a Lei da Água é um documento de uma extrema importância, os diplomas publicados posteriormente são documentos de uma extrema importância.
Em 2007, contamos instalar as administrações das regiões hidrográficas (ARH). Depois da conclusão deste diploma, veremos o regime económico e financeiro, que por enquanto, naturalmente, tem apenas uma versão preliminar, e não poderá deixar de ter até estar aprovado em definitivo o regime jurídico dos títulos de utilização, porque ele se refere a uma aprovação, na generalidade, onde se mostra o nosso conceito e onde se detalha um pouco mais o que está na Lei da Água.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Mas por que é que aprovou esta primeiro?

O Orador: — Mas a sua versão final está praticamente pronta, aguardando a aprovação desta lei.
Portanto, no horizonte desta legislatura, é uma revolução, porventura silenciosa, mas profunda, que está a ser feita na gestão da água em Portugal.
Diria que «a caravana passa»… e não comento o que outros fazem.

Aplausos do PS.

O Orador: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, lamento não ter podido falar antes da sua intervenção final, porque houve um pequeno equívoco na ordem das intervenções.