33 | I Série - Número: 047 | 9 de Fevereiro de 2007

ou remetendo para regulamentação por portaria, ou a definir por institutos como o INAG.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O tempo, infelizmente, é escasso, muito escasso, para analisar em profundidade todos os aspectos negativos e duvidosos das propostas que o Governo nos trouxe hoje.
Contudo, a filosofia e os princípios que este diploma traz subjacentes são mais do que motivo para votarmos contra.

Aplausos de Os Verdes e de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos o debate da proposta de lei n.º 112/X.
Vamos, agora, proceder à apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 9/X — Altera o Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, quanto aos resíduos de construção e demolição e 205/X — Redução de embalagens e de resíduos de embalagens, apresentados por Os Verdes.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, antes de mais, é uma pena que o Sr. Ministro do Ambiente se esteja a ausentar deste debate, porque consideramos que teria sido extraordinariamente importante a sua presença,…

Aplausos de Os Verdes, do PSD, do PCP e do BE.

… designadamente até pelas promessas sucessivas do Governo em legislar sobre algumas destas matérias e que têm resultado em absolutamente nada, ao nível de propostas do Governo.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — É uma vergonha!

A Oradora: — Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, Os Verdes apresentam hoje para discussão dois projectos de lei relacionados com resíduos que consideram ser um contributo extraordinariamente importante para a gestão dos resíduos sólidos urbanos.
Um dos projectos de lei prende-se com a redução de embalagens e de resíduos de embalagens e o outro com o encaminhamento correcto de resíduos de construção e demolição.
Relativamente ao primeiro, começo por afirmar que sempre que se faz um programa, um plano ou se legisla sobre gestão de resíduos, designadamente sobre o tratamento de resíduos e tudo aquilo que está a montante dessa matéria, fala-se da prevenção de resíduos, onde a componente da redução é extremamente relevante. Ocorre que, olhando para esses planos, para esses programas e para essa legislação, seja ela comunitária ou nacional, aquilo que verificamos é que a prevenção e a redução de resíduos se ficam sempre no plano dos princípios e nunca são estabelecidas regras ou metas para essa redução.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!

A Oradora: — Basta olhar, por exemplo, para a directiva europeia das embalagens, de 1994, para a sua alteração, em 2004, para a legislação nacional, concretamente para o Decreto-Lei n.º 366-A/97 e para os decretos-lei que, depois, o alteraram, basta olhar para o relatório do ambiente de 2005 ou para o próprio PERSU II, para verificar que aquilo que acabei de afirmar é absolutamente correcto.
Para além disso, aquilo que temos verificado é que a produção de resíduos não pára de aumentar, a nível nacional. Aliás, o PERSU II di-lo de uma forma muito clara: os resíduos não se reduziram, antes, aumentaram.
Também é preciso ter em conta que as embalagens representam cerca de 30% dos resíduos sólidos urbanos, pelo que estamos a falar de uma componente absolutamente fundamental no que toca a este tipo de resíduos.
Ora bem, face a esta realidade, o que é que Os Verdes, em concreto, propõem? Aquilo que Os Verdes propõem é que as embalagens tenham o tamanho adequado à dimensão do produto embalado, ou seja, sem pôr em causa as características ou a qualidade do produto, as embalagens têm de deixar de ser exageradas e passar a adequar-se ao tipo de produto que embalam, nomeadamente à sua dimensão.
Para além disso, Os Verdes consideram que é importante colocar uma regra de proibição de embalagens secundárias, isto é, daquelas que embalam produtos já embalados e que, portanto, não têm qualquer funcionalidade no que toca à preservação das características e da qualidade dos produtos.
Para ilustrar aquilo que propomos, em concreto, e para atender àquela que é a realidade, tenho aqui alguns exemplares de algumas embalagens para mostrar aos Srs. Deputados. Trouxe algumas mais pequenas para exibir, porque não convinha trazer produtos muito grandes, de modo a que se perceba exactamente aquilo que estou a dizer.
No primeiro caso, quero mostrar-vos várias embalagens de toalhitas para bebés. Estamos a falar de um produto embalado, cujas características e qualidade estão asseguradas numa embalagem primária, mas