50 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2007

O que é facto é que, em toda esta discussão, há um consenso alargado, consenso esse que vai permitir criar um sistema de mediação penal aproximando as vítimas da resolução do conflito. No fundo, vai permitir que a situação que afectou as pessoas, as vítimas — que muitas vezes nada sabem do problema social que as afectou, que pode ser um dano, um furto, e criam um sentimento de insegurança — possa ser melhor satisfeita, fazendo com que haja mais paz social e uma melhor resolução de conflitos no nosso sistema penal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está concluído o debate, pelo que chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, quinta-feira, pelas 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: período de antes da ordem do dia, com declarações políticas, a que se seguirá o período da ordem do dia, de que constará a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 340/X, 341/X, 343/X, 345/X, 354/X, 355/X, 356/X, 357/X, 358/X, 360/X, 361/X e 362/X e dos projectos de resolução n.os 177/X, 178/X e 183/X, apresentados por diversos grupos parlamentares, relativos a medidas de combate à corrupção.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS)

Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira
Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
Maria Cidália Bastos Faustino
Maria Hortense Nunes Martins
Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá
Pedro Nuno de Oliveira Santos
Rita Susana da Silva Guimarães Neves
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Vítor Manuel Pinheiro Pereira

Partido Social Democrata (PSD)

António Alfredo Delgado da Silva Preto
António Ribeiro Cristóvão
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
José Manuel Pereira da Costa
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Pedro Augusto Cunha Pinto
Pedro Miguel de Santana Lopes
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Sérgio André da Costa Vieira

Partido Comunista Português ( PCP )

Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS)

António Ramos Preto
João Barroso Soares
Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos