Sexta-feira, 2 de Março de 2007 I Série — Número 55

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 1 DE MARÇO DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Antes da ordem do dia. — Deu-se conta da apresentação do projecto de resolução n.º 184/X.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Jovita Ladeira (PS) abordou a questão da sustentabilidade da orla costeira e deu, depois, resposta aos pedidos de esclarecimento das Sr.as
Deputadas Alda Macedo (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Em declaração política, o Sr. Deputado Sérgio Vieira (PSD) criticou o Ministério da Educação pela inoperância revelada na resolução do problema da violência nas escolas. No fim, respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Fernanda Asseiceira (PS) e Nuno Magalhães (CDS-PP).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Miguel Tiago (PCP) condenou o que considerou serem limitações às liberdades no ensino público.
O Sr. Deputado Fernando Rosas (BE), igualmente em declaração política, falou da OPA sobre a PT e respondeu, depois, ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Victor Baptista (PS).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP), referindo-se ao último relatório do Órgão Internacional de Controlo de Estupefacientes das Nações Unidas, reafirmou a posição do seu partido contra a criação das «salas de chuto», tendo, no fim, respondido ao pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos (PS).
Ordem do dia. — Ao abrigo do n.º 2 do artigo 77.º do Regimento, procedeu-se a um debate de interesse relevante, requerido pelo Governo, sobre o combate à fraude e à evasão fiscais. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos), os Srs. Deputados Duarte Pacheco (PSD), Francisco Louçã (BE), Aldemira Pinho (PS), Honório Novo (PCP), Diogo Feio (CDS-PP), Paulo Rangel e Hugo Velosa (PSD), Victor Baptista (PS), Luís Fazenda (BE) e Miguel Frasquilho (PSD).
Entretanto, foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo Decreto-Lei n.º 196/2006, de 10 de Outubro — Atribui ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a competência para proceder à simplificação e integração num regime comum das regras a que está sujeito o reingresso, mudança de curso ou transferência para cursos de licenciatura e para ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre dos estudantes oriundos de estabelecimentos de ensino superior nacionais e estrangeiros [apreciação parlamentar n.º 35/X (PCP)].
Foram também aprovados diversos pareceres da Comissão de Ética, autorizando Deputados do PS, do PSD e do CDS-PP a deporem no âmbito de processos que correm em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 50 minutos.