6 | I Série - Número: 055 | 2 de Março de 2007

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — A zona costeira não foi entendida como uma zona dinâmica, complexa e interdependente, em que qualquer acção local tem consequências a nível regional, e não foi assumida numa perspectiva de gestão integrada.
A grande fragmentação e a sobreposição de responsabilidades entre as instituições que intervêm na sua gestão têm sido «berço» de conflitualidades. Este tem sido um quadro propício à dissolução de responsabilidades num enredo complexo de tutelas e de atribuições, de conflitos de objectivos e de poderes, de prioridades e de interesses muito diversos e de difícil compatibilização.
Estudos demonstram que a gestão não sustentável das zonas costeiras é a causa primeira da erosão costeira em Portugal, facto que, associado ao impacte negativo das alterações climáticas, através da subida do nível do mar (e, obviamente, realidade esta que irá intensificar-se ao longo do séc. XXI), agrega uma combinação sinérgica que conduzirá a situações de erosão costeira extremamente graves.
Neste quadro e assumida que está a importância estratégica da zona costeira bem como a importância ecológica, económica, sócio-cultural e estratégica da zona costeira, como recurso excepcional e precioso para o desenvolvimento do nosso país, o desafio centra-se exactamente em identificar, seleccionar, planificar e executar, atempadamente, medidas de adaptação às alterações climáticas, compaginando-as com a implementação de uma gestão integrada do litoral, pondo em prática medidas efectivas de gestão sustentável, sempre na esteira de uma compatibilização das preocupações ambientais, económicas, sociais e culturais a médio e a longo prazos.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — Sr.as e Srs. Deputados: Foi exactamente esse desafio que este Governo assumiu, desde a primeira hora, porque tem consciência precisa dos impactos gravosos que a erosão costeira aportará ao País.
Hoje, o litoral português assume-se como a grande prioridade para as políticas do ambiente em Portugal.
Desde logo, com um conjunto de compromissos expressos no Programa do Governo, onde destaco, em primeiro lugar, o desenvolvimento de uma política integrada e coordenada para as zonas costeiras, em articulação com as políticas do mar, sempre, mas sempre, numa perspectiva que favoreça a protecção ambiental e a valorização paisagística, mas que enquadre também a sustentabilidade e a qualificação das actividades económicas que aí se desenvolvem.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — Foi ainda assumida a intensificação das medidas de salvaguarda de riscos naturais na faixa costeira, designadamente por via de operações de monitorização e identificação das zonas de risco, aptas a fundamentar os planos de acção necessários a uma adequada prevenção, protecção e socorro.
A necessidade de imprimir maior coerência aos instrumentos de ordenamento e gestão territorial, onde distingo a prioridade de esculpir maior disciplina na ocupação do litoral, fecha o círculo dos compromissos capitais.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados: Estes compromissos já começaram a ter a sua execução, embora tal facto doa muito a alguns que, de uma forma obstinada, teimam em afirmar o contrário, socorrendo-se da «velha» prática política de décadas de que «mentira, 1000 vezes repetida passa a verdade», ou quem sabe se o móbil se situa, porventura, por poder parecer tão fora do seu alcance que não sabem o que fazer mais para permanecer na corrida, para contar, para serem ouvidos…

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — Mas deixemo-nos de picardias e centremo-nos realmente naquilo que interessa ao País.
Assim, importa, agora, fazer o roteiro pelas medidas e pelas acções, que não são devaneios mas, sim, realidades, e que começam a dar corpo aos compromissos assumidos.
Com o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), compaginado com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), o Governo cumpre a meta, apresentada no seu Programa, de promoção de estratégias de coesão territorial, favorecendo o desenvolvimento das regiões.
Consubstancia-se, assim, um quadro de referência estratégico, a considerar na elaboração dos demais instrumentos de gestão territorial, assumindo um rumo para o território português e «pondo preto no branco» o País que queremos ser.