8 | I Série - Número: 055 | 2 de Março de 2007

Se enuncia esses princípios, então, é preciso que esse rigor esteja presente: é preciso diminuir esse excesso de carga, que a Sr.ª Deputada mencionou, na ocupação sobre o litoral, a pretexto de uma actividade essencialmente especulativa de produção de mais-valias rápidas, em estratégias de enriquecimento rápido, à custa, repito, do excesso de carga sobre o litoral.
A segunda questão que vou colocar-lhe — e à qual também tem de responder porque tivemos uma semana em que, mais uma vez, o mar avançou pela costa dentro — é muito particular e tem a ver com o caso de Esmoriz, a que se referiu, onde o avanço do mar põe em risco as habitações dos pescadores de Esmoriz.
O que lhe pergunto é se concorda connosco no sentido de que o Governo tem a obrigação de conseguir encontrar os apoios necessários à autarquia para resolver rapidamente o problema do alojamento destes pescadores, que precisam de habitação, de uma habitação que não seja sistematicamente posta em risco, em cada nova maré viva.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Jovita Ladeira, quero também congratulá-la pela intervenção que fez sobre um assunto particularmente importante, numa fase em que são tão notórias as degradações no nosso litoral, designadamente com casos extremamente preocupantes, entre outros que não têm vindo a público, como Esmoriz, a Costa de Caparica ou a própria Ericeira.
Na verdade, Sr.ª Deputada, o Partido Socialista e também o Governo, apoiado justamente por esta maioria parlamentar, não têm demonstrado uma atitude muito diferente da dos anteriores governos (onde, por acaso, também se incluem outros governos do Partido Socialista), relativamente à gestão do litoral. Estamos a falar de uma faixa do território altamente apetecível para interesses particulares concretos, designadamente a nível turístico, mas não só. E não temos denotado, por parte deste Governo, uma atitude diferente relativamente à defesa do que deve ser o interesse público nem do que devem ser interesses particulares que, muitas vezes, devem ser, de facto, secundarizados, em prol desse interesse público. Efectivamente, não se tem notado uma atitude diferenciada, por parte deste Governo, relativamente a essa promoção do interesse público, que é justamente a defesa de uma boa gestão dessa significativa faixa do litoral.
Sr.ª Deputada a questão concreta que gostava de colocar-lhe prende-se com uma outra, que não vi referida na sua intervenção, e tem que ver com um aspecto, particularmente relevante, relativo ao enquadramento financeiro da defesa do litoral.
Como a Sr.ª Deputada bem sabe, o Ministério do Ambiente veio anunciar, para o ano de 2007, um enquadramento financeiro de 37 milhões de euros para defesa da nossa orla costeira. A Sr.ª Deputada sabe que, quando discutimos o Orçamento do Estado, o Grupo Parlamentar de Os Verdes demonstrou aqui uma profunda preocupação com a diminuição do financiamento por via do Orçamento do Estado, relativamente à protecção da orla costeira.
Ora, aquilo que o Governo anunciou foi que, desses 37 milhões de euros, 15 milhões vão directamente para a intervenção na Costa de Caparica. Não quero pronunciar-me aqui sobre a intervenção concreta que se está a fazer na Costa de Caparica, nem ouvir a opinião da Sr.ª Deputada sobre os 15 milhões de euros que vão directamente para a Costa de Caparica, mas, sim, sobre o restante desses 37 milhões que vão para todo o litoral português.
Face às problemáticas que têm vindo a público — sei que a Sr.ª Deputada é conhecedora delas —, gostava de saber que intervenção concreta e que resultados concretos é que a Sr.ª Deputada espera com o restante desses 37 milhões de euros para todo o litoral português.
Queria saber se a Sr.ª Deputada não está preocupada com este diminuto quadro financeiro que o Governo português está a atribuir à nossa faixa litoral, à nossa orla costeira, à defesa da nossa orla costeira, e queria saber, Sr.ª Deputada, se deste diminuto enquadramento financeiro não vai resultar, de facto, uma parca resolução dos problemas que se queriam ver resolvidos no nosso litoral.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jovita Ladeira.

A Sr.ª Jovita Ladeira (PS): — Sr. Presidente, quero agradecer quer ao Bloco de Esquerda quer também ao Grupo Parlamentar de Os Verdes, através das respectivas Sr.as Deputadas, as questões que levantaram, que são extremamente pertinentes, porque este assunto, naturalmente, é de extrema importância para o nosso País e para todos os portugueses.
Relativamente ao Bloco de Esquerda, eu queria deixar, aqui, uma nota: tem sido recorrente, na posição do Bloco de Esquerda e da Sr.ª Deputada, uma clivagem entre as nossas posturas, porque para o Bloco de Esquerda tudo se resume a fazer do ambiente não uma forma de ajudar o desenvolvimento económico, mas de travá-lo,…

Protestos da Deputada do BE Alda Macedo.