7 | I Série - Número: 055 | 2 de Março de 2007

Neste quadro desponta a Estratégia de Gestão Integrada da Zona Costeira Nacional de forma a definir as grandes orientações e linhas de actuação para o seu desenvolvimento sustentável, apoiado num sistema coordenado de investigação, monitorização e avaliação, que é de extrema importância,…

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — … através das acções dos Ministérios directamente responsáveis, associado também à promoção do conhecimento e à participação pública, que é decisiva num projecto desta natureza.
Para completar este edifício, desenvolveram-se os PROT, fechou-se o quadro dos POOC (Planos de Ordenamento da Orla Costeira), fez-se a sua avaliação e iniciou-se a sua revisão, sendo que os ajustamentos dos mesmos significarão uma exigência acrescida do ponto de vista de intervenção no litoral.
Neste particular, quero destacar a séria e rigorosa metodologia de trabalho, assumida na avaliação da execução dos POOC, permitindo identificar, com rigor técnico, um conjunto de fragilidades e pontos fortes, que alicerçou e definiu o Programa de Acção para o Litoral 2007-2013, que enuncia claramente prioridades traduzidas em acções.
Neste âmbito, assumem-se como grandes prioridades para o litoral: a Defesa Costeira e Zonas de Risco, em primeiro lugar; em segundo lugar, os Planos de Intervenção e de Requalificação Urbana; em terceiro lugar, os Estudos, Gestão e Monitorização dos Sistemas Costeiros, que até há pouco têm sido muito pouco desenvolvidos e dissociados de uma estratégia global até ao momento e que é extremamente importante.

Aplausos do PS.

Para além destas grandes prioridades, surge um conjunto de outras prioridades, que se traduzem num número elevado de acções, de norte a sul do País.
Mas, para a implementação de toda esta estratégia, é necessária uma base sólida de financiamento e é aí, exactamente, que esse suporte se irá encontrar no âmbito do QREN.
As respostas aos problemas organizacionais e de coordenação também foram dadas: a criação de um Grupo de Coordenação Estratégica, envolvendo as entidades essenciais que têm intervenção no litoral, o que traduz decisões concertadas, e a definição de uma clara autoridade para a área, o INAG, acompanhado da criação de cinco administrações de regiões hidrográficas.
Estes pilares, Sr.as e Srs. Deputados, concebem naturalmente as condições para intervir de uma forma sistemática, estratégica e estrutural em termos de litoral.
Estamos todos conscientes de que o litoral constitui um recurso que é insubstituível, finito e que não é renovável à escala temporal humana; nessa exacta medida, há uma estratégia, há um rumo, há um calendário e há uma vontade política forte para construir um novo ciclo sustentado para a gestão do litoral.
Hoje, a defesa do litoral assume-se como prioridade política.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista duas inscrições para pedidos de esclarecimento, a da Sr.ª Deputada Alda Macedo, a quem dou a palavra, e a da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Jovita Ladeira, deixe-me dar, através de si, os meus cumprimentos à bancada do Partido Socialista, que é muito bem vindo às preocupações com a sustentabilidade da orla costeira deste país.
No entanto, Sr.ª Deputada, falta tirar conclusões de algumas coisas que referiu e que vêm reiterar preocupações às quais o Bloco de Esquerda tem aqui manifestado a sua adesão. Dizer, como disse, que o litoral é um recurso insubstituível é absolutamente verdade! Estamos inteiramente de acordo com isso, mas é preciso tirar as conclusões disto, Sr.ª Deputada! Dizer-nos aqui, como disse, lá de cima, daquela Tribuna, que é preciso defender a sustentabilidade das actividades económicas, que é preciso haver maior disciplina na ocupação do litoral, isso significa que a bancada do Partido Socialista está a dirigir uma crítica ao que tem sido a actuação do Governo, no campo da concessão aos interesses imobiliários neste país.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Oradora: — Essa foi a conclusão que lhe faltou retirar na sua intervenção! Não basta falar do rigor da identificação dos problemas, da necessidade de monitorização! Cada semana, que passa, há um novo PIN (projecto de interesse nacional) aprovado, o que significa que há uma nova cedência. E é de cedência que estamos a falar e de cedência aos interesses especulativos com os solos do litoral!...
Portanto, Sr.ª Deputada, é isto que tem de analisar, claramente, aqui e em nome dos princípios que enunciou.