12 | I Série - Número: 055 | 2 de Março de 2007

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Se foram feitas, foram transmitidas!

A Oradora: — A Comissão de Educação, Ciência e Cultura iniciou um conjunto de actividades, tendo a audição do Observatório e da equipa de missão sido apenas o começo de uma delas.
No próximo dia 5 de Março, vamos, vários Deputados, nos quais, por acaso, o Sr. Deputado Sérgio Vieira também não se inclui,…

Vozes do PS: — Ahhh!…

A Oradora: — … visitar algumas escolas que integram os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — E o Governo?

A Oradora: — Não são escolas violentas, não é assim que temos de considerá-las e designá-las. A violência nas escolas não deve ser aplaudida, nem fora desta Câmara nem dentro dela! A violência escolar deve ser encarada com seriedade! E é com seriedade que nós também, no próximo dia 6 de Março, terçafeira, vamos promover uma acção, uma audição pública sobre a segurança nas escolas.
É um conjunto de acções que estão em marcha, é um conjunto de acções que estão a ser levadas a cabo pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, à qual o Sr. Deputado Sérgio Vieira pertence e, até à data, ainda não tenho registo de qualquer colaboração sua…

Vozes do PS: — E agora?…

Protestos do PSD.

A Oradora: — Por isso, também será elaborado um relatório final, que espelhará as várias iniciativas realizadas, as várias propostas que sobre o assunto serão apresentadas, e aguardamos, Sr. Deputado Sérgio Vieira, pelos seus contributos.
Se aqui, hoje, quiser avançar alguns deles, se aqui, hoje, nos quiser informar até daqueles que já transmitiu ao Sr. Deputado Fernando Antunes, que integra o grupo de trabalho e que de uma forma séria tem colaborado na actividade que temos realizado, muito lhe estaríamos gratos, tanto esta Câmara, como os professores e as escolas do País, que esperam, da nossa parte, uma atitude séria e positiva que os ajude a combater esse problema.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Sérgio Vieira, começo por felicitar V.
Ex.ª por ter trazido a este período de antes da ordem do dia, a esta Casa, um tema que é caro ao CDS-PP, que é o da violência nas escolas, e no qual, para além de discursos, temos um percurso, temos uma história e temos propostas.

Aplausos do CDS-PP.

Em 2005, 200 vítimas da comunidade escolar, incluindo professores, auxiliares de acção educativa, receberam tratamento hospitalar — repito: tratamento hospitalar! — fruto destas agressões. Ocorreram mais de 1500 participações, sendo certo que a maioria dos casos susceptíveis de serem participados, por uma questão de medo de represálias, nem sequer o são. Portanto, estas 1500 participações são uma pequena amostra da realidade das nossas escolas.
Por isso mesmo, o CDS-PP, na anterior sessão legislativa, apresentou dois projectos de lei.
Apresentou um projecto de carácter pedagógico, que criava o observatório escolar, em forma de lei da Assembleia da República, abrangendo vários ministérios, desde o Ministério da Educação até aos ministérios responsáveis pelas autarquias locais e pela administração interna, para abordar este fenómeno.
Apresentou, também, um projecto que alterava alguns artigos do Código Penal, no qual se considerava circunstância agravante o facto de determinados crimes serem praticados dentro da comunidade escolar ou contra ela.
O que é que o Partido Socialista fez, Sr. Deputado? Rejeitou-os acusando-nos de demagogia. É o esperado, o normal.
Depois disso, o Sr. Presidente do Observatório veio dizer que nada de grave se passa; e a Sr.ª Ministra da Educação que nem sequer o fenómeno é preocupante.