14 | I Série - Número: 055 | 2 de Março de 2007

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Parecem não estar tão preocupados como dizem! E fico preocupado que, em relação ao facto de eu ter denunciado a Sr.ª Directora Regional de Educação do Norte, tenha desvalorizado a questão.
Então, a Assembleia da República está preocupada, debate a questão, faz um colóquio, a Sr.ª Directora Regional vem dizer que isto não é um problema muito sério e os senhores nada dizem, nada?! Os senhores, sobre isto, nada dizem?!

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Exactamente!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Isso não é mentira, é não falar a verdade! Isso não é sério!

O Orador: — Não é só à oposição que cabe a fiscalização do Governo, também cabe a VV. Ex.as
! Estamos aqui a trabalhar bem, estamos a trabalhar bem na Comissão, mas, Srs. Deputados do Partido Socialista, juntem a vossa à nossa voz para alertarmos o Governo para esta questão e para que a Sr.ª Ministra da Educação não mantenha, eternamente, este silêncio, que é ensurdecedor, sobre a violência nas escolas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O sistema de ensino público cumpre um papel essencial no seio da sociedade portuguesa.
Milhares de crianças entram anualmente no sistema de ensino e nele continuarão durante boa parte das suas vidas, percorrendo um caminho de aprendizagens e experiências que deve visar a sua formação enquanto indivíduos, enquanto seres sociais, capazes de utilizar o seu raciocínio e a sua capacidade criativa, numa vivência humana e socialmente produtiva.
É aparentemente unânime a consideração de que ao sistema de ensino não cabe apenas a tarefa de formar com instrumentos básicos de trabalho; a sua missão central é a de criar um espaço de aprendizagem dialéctica, onde todos os factores devem contribuir para a formação integral do indivíduo, enquanto homem e mulher, enquanto cidadão, capaz de questionar, criticar ou valorizar, capaz de transformar no rumo do progresso a sociedade em que se insere, capaz de, criativamente, intervir no meio social.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Sob esta perspectiva, facilmente reunimos consenso nesta Assembleia, mas quando chega a altura de confrontar cada um com a sua prática o caso muda de figura. E este Governo do Partido Socialista não é excepção; bem pelo contrário, é uma expressão da mais aguerrida tendência destrutiva da escola, enquanto meio de liberdade, de aprendizagem e de partilha do conhecimento.
Este Governo acentua a linha de subfinanciamento, de ofensiva aos direitos dos professores, de insensibilidade perante a degradação dos edifícios e materiais escolares, de políticas de avaliação do estudante que mais não são do que barreiras no seu percurso escolar.
O actual Governo acentua a tendência competitiva do ensino, a transformação do estudante num algarismo, incapaz de aprender, capaz apenas de executar.
É um Governo que coloca a gestão do próprio parque escolar nas mãos de uma empresa,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Orador: — … como se a gestão deste património se tratasse de um negócio.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Orador: — E é assim que se vão contrariando os princípios da universalidade e democraticidade do ensino e da gratuitidade da sua frequência em qualquer um dos seus graus; é assim que se vão degradando as condições materiais e humanas da escola, num panorama social cada vez mais complicado; é assim que se vai elitizando o percurso escolar, na medida do poder económico das famílias; é assim que, passados 20 anos sobre a aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo, nos encontramos cada dia mais distantes do cumprimento dos seus princípios socialmente igualitários.

O Sr. António Filipe (PCP): — É verdade!