19 | I Série - Número: 055 | 2 de Março de 2007

O senhor tem medo que prejudiquemos o negócio? Está preocupado com isso? Nós não!! Achamos que temos o dever de nos preocupar com a política económica do País. Portanto, preocupante é o que o senhor diz, preocupante é a sua preocupação em defender o negócio! Isso é que é preocupante!!

Protestos do Deputado do PS Victor Baptista.

O nosso dever cumprimo-lo: vir aqui discutir a política económica do Governo! Esse é o nosso dever e cumprimo-lo, quer o senhor goste ou não, quer o seu partido goste ou não! O senhor fala no funcionamento do mercado de capitais?! O funcionamento do mercado de capitais vai dar o monopólio! Se o Governo largar a golden share é que um sector económico estratégico fica totalmente, sem qualquer possibilidade de o Governo o controlar, nas mãos de um grande grupo financeiro estrangeiro!! Se o Governo não intervier isto vai parar direitinho às mãos do capital estrangeiro sem sequer o Governo reservar para si a única possibilidade que ainda tem de controlar este sector económico estratégico.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Já está no estrangeiro 74,2% do capital social!

O Orador: — O senhor está a fazer demagogia grosseira quando devia ter outra responsabilidade no que diz quando fala destes assuntos. Porque o que está aqui exactamente a discutir-se é só se o Governo assume as responsabilidades decorrentes de ter uma golden share e impede uma operação financeira ruinosa para os consumidores, ruinosa para a pluralidade do mercado, ruinosa para um sector estratégico da economia ou se não o faz, se não intervém e permite tudo isto. E o senhor quer que, na véspera, não nos pronunciemos sobre isso! E o senhor quer que, na véspera, fiquemos calados! É isso o que nos distingue: os senhores, na véspera do negócio, querem que as pessoas se calem; nós, na véspera de um negócio ruinoso para o País, levantamos a voz para exigir ao Governo que esclareça o que vai fazer acerca do futuro do principal sector da economia do País.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Zero!

O Orador: — A diferença está toda nisto, Sr. Deputado!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Órgão Internacional de Controlo de Estupefacientes das Nações Unidas, no seu último relatório, desaconselha a criação de «salas de chuto» por violar as regras internacionais segundo as quais as drogas deverão apenas ser usadas para fins médicos e científicos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Segundo o mesmo relatório, a criação desses espaços acarreta também o uso, nesses locais, «com toda a impunidade», de estupefacientes adquiridos no mercado ilícito, ou seja, hipocritamente passamos a aceitar espaços onde se possa saborear o que foi adquirido de forma ilícita quando continuamos a condenar o seu consumo em qualquer outro local.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — O relatório de que falei refere ainda o nosso país por razões que não nos deixam satisfeitos: somos uma das principais portas de entrada de cocaína na Europa, juntamente com a Espanha — cerca de 20% da cocaína apreendida nos Estados-membros da União Europeia é feita em Portugal —; sendo que Portugal é ainda considerado como um dos principais pontos de transbordo dos carregamentos de haxixe com destino à Europa.
Este relatório não é qualquer surpresa para o CDS.
Desde o momento da aprovação do diploma de descriminalização das drogas leves, que previa a possibilidade de criação de «salas de chuto», que o CDS demonstrou a sua discordância, recusando dar a batalha da luta contra a droga e a toxicodependência como perdida,…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — … ao contrário da esquerda — do PS, do PCP e do BE — que a consideram uma inevitabilidade dos tempos.