16 | I Série - Número: 055 | 2 de Março de 2007

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma vergonha!

O Orador: — Por todo o País, os estudantes têm sido recorrentemente identificados pelas forças policiais, por se encontrarem nas linhas da frente de uma manifestação, mesmo quando governos civis e câmaras municipais são devidamente notificados pelas associações de estudantes.
Por todo o País se vão conhecendo casos de má conduta por parte dos conselhos executivos das escolas, que o Governo faz por ignorar.
Claro que o reflexo mais directo deste tipo de ambiente escolar é o desencorajamento à prática associativa de expressão ou reivindicação democrática, é a imposição de um modelo de sociedade contrário ao que queremos criar, radicalmente diverso dos anseios do nosso povo e dos princípios do nosso Estado.
A limitação das liberdades afecta o próprio espaço onde deveríamos aprendê-las e ensiná-las: as escolas.
Estes são alguns sintomas de uma orientação política que marginaliza toda a actividade que não seja a meramente institucional, que visa a discriminação e condenação de formas legítimas do exercício da democracia, tão vitais para o seu funcionamento como o voto ou as próprias instituições.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Orador: — É esta tentativa de criar jovens prontos para o trabalho mas cada vez mais arredados da participação, da discussão e confronto democráticos que urge travar e é sobre ela que não se pode permitir qualquer tipo de comportamento apaziguador do Governo.
A lei e a democracia são postas em causa nos estabelecimentos públicos, por agentes do sistema de ensino, que é filho da própria democracia. É tempo de esta Assembleia o saber, já é tempo de o Governo agir!

Aplausos do PCP e do Deputado de Os Verdes Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As administrações da PT e da Sonae perderam a cabeça. Envolveram-se num leilão descontrolado de promessas para ver quem consegue seduzir os accionistas da Telefónica e do BES e outros accionistas com os dividendos mais altos.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Que grave!…

O Orador: — Um dos grupos empresariais estratégicos para o desenvolvimento do País está refém dos delírios dos que disputam a sua liderança e 5,7 milhões de euros é o preço desse delírio: a administração da PT oferece este valor em três anos, a Sonae oferece em quatro. Este valor bilionário é a parte dos dividendos que prometem distribuir nos próximos anos e com que ambas pretendem seduzir os accionistas a aceitarem as respectivas propostas.
Qualquer destas promessas é de uma irresponsabilidade gritante — e a irresponsabilidade deve ser discutida aqui, no Parlamento, porque o Governo tem a última palavra na assembleia geral de amanhã e hoje deve ficar clara qual é a sua política.
Os administradores da PT ou os putativos compradores da PT estão a prometer o que não têm e a oferecer o que não é deles. Os dividendos são as recompensas do capital dos accionistas em função dos lucros da empresa — e nem com uma bola de cristal alguém pode garantir, de ciência certa, o que vão ser esses lucros nos próximos anos. E os dividendos são distribuídos em função da decisão dos accionistas em cada assembleia geral e só nesse momento é que serão tomadas as decisões legítimas.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, esse leilão de promessas é irresponsável por uma razão ainda mais importante: é que se todo o lucro da empresa for entregue aos accionistas sob a forma de bodo dos dividendos, então, a PT deixará de investir durante três ou quatro anos. E uma empresa de telecomunicações — o sector de ponta da revolução tecnológica — que deixa de investir durante tanto tempo está condenada ao fracasso.
Ao anunciar dividendos de 5,7 milhões de euros nos próximos quatro anos, as administrações da PT e Sonae estão a comprometer a capacidade de investimento da empresa num sector altamente concorrencial e que necessita de investimento constante para permanecer competitivo. Para assegurar posições ou lucros de curto prazo, sacrificam a margem de manobra de um grupo do qual depende grande parte do dinamismo da nossa economia.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exactamente!

O Orador: — Assim, o que os pagadores de promessas estão a dizer aos accionistas é que utilizarão uma política irresponsável de desinvestimento — só isso deveria bastar para serem despedidos! O que estão a dizer é que os accionistas podem agora ganhar tudo para depois perderem tudo, e «o último a sair que apague a luz».