20 | I Série - Número: 055 | 2 de Março de 2007

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Orador: — Sempre dissemos que a legalização das «salas de chuto» é uma forma de legalizar e fomentar o consumo das chamadas drogas duras, de que o principal exemplo é a heroína.
Sempre dissemos que a Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro, facilitaria o consumo de drogas, esquecendo medidas de prevenção e de combate ao consumo e ao tráfico de drogas, e que não conseguiria a necessária protecção de pessoas e bens e da saúde pública, a defesa de menores, a prevenção e a repressão do crime, com o objectivo da paz e ordem públicas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — E reafirmo o que disse aqui há dias: desde a descriminalização do consumo de drogas, em 2000, que o consumo de estupefacientes tem aumentado no nosso país, bem como a criminalidade associada, que subiu 9%.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Orador: — Ainda poderemos compreender que aquele que carregue consigo uma dose de haxixe não seja considerado um criminoso, mas que aquele que carregue consigo doses necessárias para 10 dias, na maioria das vezes drogas duras, seja considerado um simples consumidor…

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não é um simples consumidor, é um toxicodependente!

O Orador: — … e não seja criminalizado quando pela sua prática contribui para a destruição da sociedade é, para nós, intolerável.

Aplausos do CDS-PP.

É claramente tratar o cancro com uma Aspirina! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A criação de «salas de chuto» é um sinal facilitador do consumo que se transmite para a sociedade e, em particular, para a juventude — que é a vítima preferencial e a mais indefesa perante a droga — e, tal como reafirma o relatório da ONU, é uma machadada tremenda em toda a política de prevenção que as famílias, a sociedade e os Estados se esforçam em executar.
O CDS entende que o fenómeno da droga e da toxicodependência se resolve não com salas de injecção assistida mas, sim, com prevenção, nomeadamente nas escolas, o que cada vez acontece menos, e apostando no tratamento e respectiva inserção. Sim, porque a toxicodependência não é uma «doença crónica», como alguns querem fazer crer.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Mas é uma doença!

O Orador: — É como uma doença curável que temos de enfrentá-la. E, como curável que é, temos de apontar as baterias para a sua cura: a redistribuição dos centros de atendimento a toxicodependentes, a criação e reorganização das comissões para a dissuasão da toxicodependência e a criação de residências para toxicodependentes deve ser o caminho a seguir.
E, quanto à criação das «salas de chuto» e às suas virtudes, temos a declaração do Presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência sobre as suas vantagens: «Aproximar os utilizadores dos profissionais de saúde. Nestas salas de consumo, os profissionais podem aconselhar a passar da forma injectável para a fumada». Esclarecedor!! É exactamente esta frase que indica o sentimento com que a esquerda quer combater isto: passa de a para b, mas não resolve o problema de fundo.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais estranha o CDS que, sabendo e conhecendo todas estas recomendações, o PSD, na Câmara Municipal de Lisboa, tenha aprovado a instalação de «salas de chuto» na cidade e que reafirme categoricamente, pelo vereador responsável, após o conhecimento do relatório da ONU, que vai continuar com a implementação dessas salas. Lamentamos, mas não nos surpreende a nova deriva do Partido Social Democrata.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Deriva?!