17 | I Série - Número: 055 | 2 de Março de 2007

O Governo não pode, por isso, continuar, como Pilatos, silencioso e indiferente a esta situação ou à espera de que as partes se entendam.
Esta guerra não assenta em nenhuma estratégia para as telecomunicações, Sr.as e Srs. Deputados, em nenhum princípio de boa ou má gestão, em nenhuma visão para o futuro do sector. Belmiro de Azevedo e Henrique Granadeiro prometem o que a PT tem, prometem o que a PT não tem e prometem o que a PT há-de ter para poderem prosseguir as suas estratégias pessoais.
Quanto ao Governo português, se for espectador não é Governo! Sr.as e Srs. Deputados da maioria, se o Governo que tem o vosso apoio, amanhã, se abstiver de parar este desbaratamento irresponsável, que destrói a maior empresa nacional, então, esse Governo deve ser e tem de ser criticado por demissionismo, face ao seu dever de defesa do interesse público.
De facto, o desfecho deste processo é da maior importância para o Estado português.
Se a OPA vier a ser bem sucedida, o Estado enfrenta perdas fiscais, só nos próximos três anos, da ordem dos 2000 milhões de euros, através, e explico, da não taxação das mais-valias detidas há menos de um ano e da eliminação contabilística dos lucros da Sonae e da PT.
Se a OPA triunfar, com todo o seu cortejo de irresponsabilidade, cada contribuinte português vai pagar, do seu bolso, cerca de 500 € de impostos para financiar a aquisição da PT pela Sonae, 500 €, esses — diga-se! —, em impostos não pagos pela empresa mas pagos pelos contribuintes.
Por outro lado, o controlo nacional daquele que é o maior grupo empresarial em Portugal e de uma parte significativa dos serviços na área das telecomunicações reveste-se de importância crucial para a intervenção do Estado e para o desenvolvimento económico do País. A manutenção dos direitos especiais do accionista Estado, num quadro em que 74,2% do capital da empresa já é detido por accionistas estrangeiros, é a única garantia de que o controlo do grupo permanece no País para o futuro. Se, em contrapartida, a OPA triunfar, o caminho está aberto para o controlo, a curto prazo, pela France Telecom e por outras empresas.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Orador: — O desfecho deste processo é também da maior importância para os trabalhadores da PT, que enfrentam a ameaça de um megadespedimento. A Sonaecom defende abertamente a transferência de trabalhadores para outras empresas do grupo, mas, na realidade, a sua proposta, que está em cima da mesa, passa pelo puro e simples desmembramento do grupo PT. Assim, são 4000 os trabalhadores que poderão ficar sem emprego para que Belmiro de Azevedo fique ainda mais rico e o País, inevitavelmente, ainda mais pobre.
O desfecho deste processo é, finalmente, da maior importância para os consumidores. A OPA da Sonaecom sobre a Portugal Telecom abre caminho à redução das alternativas existentes no mercado de telemóveis. A fusão entre a TMN e a Optimus provoca a redução do número de operadoras de comunicações móveis e a acumulação num só operador de 63% da quota de mercado. Este cenário facilita a degradação da qualidade dos serviços e a coordenação de duas operadoras para fazer subir os preços nas comunicações móveis.
Por tudo isto, amanhã, o Governo terá de tomar uma atitude. Pode fingir que não é nada com ele e absterse, para que os capitais privados escolham o que é melhor para si mas não para a economia, não para o emprego, não para as necessidades de controlo estratégico. Pode apoiar a desblindagem dos estatutos — e até há o risco de apoiar a Sonae —, para deixar chegar a decisão ao mercado de capitais.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, está tudo dito sobre o que quer o mercado de capitais. A oferta generosa de quase 6000 milhões de euros diz tudo sobre o que espera o mercado de capitais: espera fortunas sem contrapartidas, espera dinheiro sem ter de pagar impostos, espera facilidades sem ter de pensar em investimento, espera entrar numa empresa e desaparecer à primeira dificuldade.
Porém, o que o País espera é diferente: espera responsabilidade, espera e exige uma empresa nacional de telecomunicações que sirva as necessidades estratégicas do País, espera a defesa de emprego dos trabalhadores qualificados que são necessários, espera e exige a defesa dos direitos dos consumidores, que não têm de pagar serviços dos mais caros da Europa.
Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda não fica à espera do que o Governo possa dizer e fazer amanhã. Exigimos, hoje, que o Governo termine, liminarmente, esta operação especulativa e destruidora da economia, do emprego e dos direitos dos consumidores.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem!

O Orador: — A OPA deve morrer para que a economia nacional possa respirar de alívio.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rosas, hoje, a sua intervenção nesta oportunidade é, de alguma forma, preocupante, porque está-se a poucas horas da realização de uma