18 | I Série - Número: 055 | 2 de Março de 2007

assembleia geral e ficou aqui patente que o Bloco de Esquerda, se fosse hoje governo, não deixaria funcionar o mercado de capitais, decidiria ele próprio sobre as questões das OPA, isto é, sobre as questões de funcionamento do mercado de capitais.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não é o que o Governo vai fazer?!

O Orador: — Vai ouvir, Sr. Deputado! O Sr. Deputado, pelos vistos, não concorda com o funcionamento do mercado de capitais, entende que o Governo tem de intervir neste âmbito. Há para isso uma entidade reguladora, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, que tem competências e responsabilidades atribuídas por lei.
Uma pergunta que lhe deixo, Sr. Deputado, é a seguinte: acredita ou não na isenção da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários? Porque bem sabe que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários colocou já a questão à administração da própria PT,…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — … dado que esta operação tem um efeito sobre o património desta empresa.
Portanto, é mais do que evidente que para o Bloco de Esquerda pouco interessa o funcionamento do mercado; o Bloco de Esquerda não acredita; com o Bloco de Esquerda, no limite, não há mercado de capitais.
Garantidamente, por esse caminho dificilmente conseguirão governar algum dia Portugal e, com certeza, dificilmente estarão em condições de assumir responsabilidades dessa natureza!

Risos do BE.

Mas vou mais longe, Sr. Deputado.

Vozes do BE: — Ainda mais?

O Orador: — Então, o Sr. Deputado queria que o Governo terminasse hoje a OPA? Então é ao Governo que compete terminar a OPA, Sr. Deputado?!...

O Sr. João Semedo (BE): — É o que diz o Ministro!

O Orador: — Então a OPA não é o resultado do funcionamento do mercado? Então o Sr. Deputado queria que o Governo fizesse a opção de terminar com a OPA, que é o mesmo que dizer que nunca poderia haver uma OPA em Portugal?

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Desculpe lá, mas nada percebe disso!

O Orador: — E só com um argumento falacioso: dizendo que é um sector estratégico. É verdade que o sector das telecomunicações é estratégico, e continuará a sê-lo, em Portugal, mas, como também disse — e bem! —, 74,2% do capital social não está já na mão de estrangeiros? Há aqui uma incoerência! Se reconhece que 74,2% do capital social está na mão de estrangeiros, afinal, o que é que o preocupa, Sr. Deputado? É que esses accionistas estrangeiros sejam a, b ou c ou sejam outros, d, e e f…! Ó Sr. Deputado, vai desculpar-me, mas a sua intervenção, para além de inoportuna, acontece a poucas horas da realização de uma OPA, não faz sentido e só demonstra o posicionamento político do Bloco de Esquerda e a fragilidade do projecto político que defende para o País, que garantidamente não estão em condições de gerir.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, o que é realmente preocupante é que o senhor acha que os Deputados não podem pronunciar-se sobre a política económica do País na véspera dos negócios.

Risos do BE.