22 | I Série - Número: 055 | 2 de Março de 2007

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Criticados hoje pela ONU!

A Oradora: — … e com resultados muito positivos —, resolva este problema e o problema precisamente do acesso ao sistema de saúde.
Portanto, estranho que o Sr. Deputado ignore estas posições e considere que estes tratados internacionais podem estar a ser violados quando estes equipamentos já foram instalados noutros países, como já disse e reitero, desde o Canadá à Austrália, à Espanha e a outros países europeus, que fizeram esta experiência e nunca foram acusados de violarem o Direito Internacional Público. Isso é uma estranheza!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, quero dizer-lhe, com toda a clareza, que de uma coisa não pode acusar-me: de falta de coerência.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Eu não falei em falta de coerência!

O Orador: — Não mudei de posição, nem mudo! E, propositadamente, não trouxe exemplos de países europeus que são favoráveis à minha posição — posição com a qual aceito que não concorde, mas que terá de respeitar —, como não fiz o contrário. O que não faço, como acontece muitas vezes, é, quando nos interessa, referir estudos de organizações internacionais…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Exactamente!

O Orador: — … e, quando não nos interessa, ignorar ou dizer que a posição é a mesma de sempre e que nunca mais ninguém a ligou.

Aplausos do CDS-PP.

Não me apanha, seguramente, nessas contradições.

Protestos do PS.

Para mim, o que interessa é olhar para os exemplos e, como é agora moda dizer-se, recolher daí as «melhores práticas europeias». O que me interessa é olhar, olhar para a realidade do País e arranjar uma resposta que seja adequada no tempo.
A Sr.ª Deputada fez comigo uma visita ao Estabelecimento Prisional de Lisboa e sabe que a comissão que elaborou o novo plano de combate à droga e à toxicodependência diz que há uma redução efectiva dos consumidores e uma mudança do perfil do consumidor das drogas, pois cada vez há menos injectáveis e mais fumadores.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Mas ainda há!

O Orador: — Ou seja, como disse a Presidente da comissão, esta solução vem atrasada no tempo.
Reconheço que, de facto, alguma coisa foi feita. O que quero é que as políticas vão no sentido da verdadeira solução do problema,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — … que é saber por que é que não dão a cada recluso o direito de acesso ao Serviço Nacional de Saúde, que não tem. Essa é que é a grande questão!

Aplausos do CDS-PP.

Em vez de se dar ao recluso o acesso ao Serviço Nacional de Saúde,…

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Vai dar-se!

O Orador: — … querem dar-lhe uma «sala de chuto». Espero bem que, nessa voragem de facilitar as coisas, como agora há mais fumadores, não arranjem «salas de aromoterapia». Era ir longe demais. Espero que não.