15 | I Série - Número: 055 | 2 de Março de 2007

O Orador: — Nas escolas, sente-se o abandono, quer seja pelo soalho molhado pela chuva que caiu dentro da sala de aula, pela ausência do pavilhão desportivo, pelo microscópio que não existe, pelo professor que não é compensado pelo seu trabalho, pelo estudante que não pode pedir mais dinheiro aos pais para as explicações, para poder passar no exame. Nas escolas, não vinga o discurso do «tudo está bem» do Governo! Nas escolas, não há Portugal moderno nem sofisticado! A escola está cada vez mais distante de cumprir o seu papel amplo e social.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Na verdade, em todos os planos, as políticas de direita vão destruindo as conquistas de Abril, vão afastando o sistema educativo do progresso de que tanto carece.
O desinvestimento acumulado e crónico faz com que o actual financiamento seja já inferior ao verificado no ano de 2002.
A educação sexual, na lei desde 1984, continua por cumprir, tal como todos os seus pressupostos. Aqui, onde tanto se poderia avançar, o Governo atrasa, avança, recua mais do que avança, e o certo é que os estudantes continuam sem educação sexual nas suas escolas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Orador: — A escola torna-se, gradualmente, num local onde cada vez mais os princípios da cooperação, do humanismo, do empenho, da fraternidade e do respeito dão lugar ao individualismo, à competição e ao facilitismo.
E, como não bastam estas políticas educativas desastrosas, o actual Governo vai mesmo mais longe e vai permitindo e estimulando, aqui e ali, comportamentos que se opõem radicalmente à educação para uma vivência colectiva num Estado democrático. Ao invés de as escolas serem um espaço dedicado à cultura da democracia, da tolerância, da aprendizagem pela experiência e pelo conhecimento, vão crescendo os números de casos de ambientes securitários e autoritários, de vigilância quase policial, de limitação das liberdades dos estudantes, de perseguição a estudantes pelo seu comportamento político.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — A escola pública é um espaço de aprendizagem também para a cidadania, para a vida democrática. Um Estado democrático não pode permitir a ausência de democracia nos seus estabelecimentos, não pode permitir que regulamentos internos de um estabelecimento de ensino se sobreponham à lei e à Constituição da República.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — O mais grave, no entanto, é que este Governo não só não controla esta tendência para uma escola autoritária como a estimula.
A escola que queremos está em causa, quando uma direcção regional de educação emite uma circular obrigando funcionários, professores, estudantes e mesmo pais a apresentar queixa, uns contra os outros, por crime de coacção, sempre que alguém tente, ainda que verbalmente, dissuadir outro alguém de entrar numas instalações.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!

O Orador: — Obrigar professores, funcionários, estudantes e pais a apresentar queixas, identificar, listar os identificados e enviar a lista à direcção regional, mesmo que não se sintam lesados, é, no mínimo, uma prática persecutória e delatória, que nos faz lembrar outros tempos.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — De todo o País nos são trazidos casos de desproporcionado autoritarismo, de atropelos à lei, nomeadamente à lei do associativismo jovem, que o próprio Governo fez aprovar nesta Assembleia.
Há escolas, cujos conselhos executivos proíbem as reuniões gerais de alunos, proíbem eleições para as associações de estudantes, proíbem a colagem de cartazes das associações de estudantes em espaços recreativos, arrancam a propaganda estudantil, retêm a correspondência das associações de estudantes e ameaçam estudantes. E há até conselhos executivos que ameaçam, com processos disciplinares, os estudantes que adiram aos protestos estudantis.
Há, inclusivamente, conselhos executivos que orientam os funcionários do estabelecimento de ensino para fazer piquetes aos portões das escolas, para desmobilizar e identificar quaisquer manifestações ou concentrações de protesto estudantil.