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Sábado, 3 de Março de 2007 I Série — Número 56

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE MARÇO DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 minutos.
Foi apreciado, na generalidade, o projecto de lei n.º 344/X — Nomeação e cessação de funções dos membros das entidades reguladoras independentes (PSD), sobre o qual intervieram os Srs. Deputados Hugo Velosa (PSD), Fernando Rosas (BE), Nuno Magalhães (CDS-PP), Sónia Sanfona (PS) e Agostinho Lopes (PCP.
A proposta de lei n.º 114/X — Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado, foi debatida na generalidade. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças (Carlos Costa Pina), os Srs. Deputados José Manuel Ribeiro (PSD), Honório Novo (PCP), Rosário Cardoso Águas (PSD), Leonor Coutinho (PS) e João Semedo (BE).
A Câmara apreciou, ainda, o Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007 — Sétima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo DecretoLei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro [apreciação parlamentar n.º 39/X (PCP)]. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Educação (Valter Lemos) e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados João Oliveira (PCP), Pedro Duarte (PSD), Cecília Honório (BE), Abel Baptista (CDS-PP), Emídio Guerreiro (PSD), Luiz Fagundes Duarte (PS) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes). No final, o Sr. Presidente anunciou a apresentação de propostas do PCP e do PSD, as quais, juntamente com o Decreto-Lei, baixaram à Comissão de Educação, Ciência e Cultura para discussão na especialidade.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 20 minutos.

  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Celeste Correia
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • Hugo Velosa
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Rosas
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sónia Sanfona
  • Deputada
  • Intervenção
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Hugo Velosa
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Costa Pina
  • Secretário de Estado do Tesouro
  • Intervenção
  • José Eduardo Martins
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Carlos Costa Pina
  • Secretário de Estado do Tesouro
  • Resposta
  • Rosário Águas
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Paulo Areia de Carvalho
  • Deputado
  • Intervenção
  • Leonor Coutinho
  • Deputada
  • Intervenção
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Semedo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Costa Pina
  • Secretário de Estado do Tesouro
  • Intervenção
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Valter Lemos
  • Secretário de Estado da Educação
  • Intervenção
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Duarte
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Cecília Honório
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Abel Baptista
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Valter Lemos
  • Secretário de Estado da Educação
  • Resposta
  • Emídio Guerreiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cecília Honório
  • Deputada
  • Intervenção
  • Abel Baptista
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luiz Fagundes Duarte
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisco Madeira Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Valter Lemos
  • Secretário de Estado da Educação
  • Intervenção
  • Emídio Guerreiro
  • Deputado
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • António Filipe
  • Vice-Presidente
  • Encerramento de sessão