6 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2007

da, porém, que a actividade agrícola desempenha ainda um papel fundamental, a diferentes níveis, no desenvolvimento e na sustentabilidade das sociedades humanas.
A importância da agricultura para a Humanidade é absolutamente inegável enquanto primeira fonte de alimento e de subsistência do homem, enquanto actividade produtora de múltiplos recursos indispensáveis, de riqueza e de bem-estar e enquanto factor de fixação do homem ao solo, no quadro fundamental dum correcto ordenamento do território e aproveitamento integral e sustentável das potencialidades que o mesmo encerra, com evidentes benefícios aos níveis social, económico e ambiental.
Contudo, apesar desta inegável importância, a agricultura nacional não tem merecido a devida atenção por parte do poder político, nem tem sido devidamente defendida e estimulada pelos sucessivos governos.
O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», ciente de que o rumo do desenvolvimento ambiental e socialmente sustentável passa necessariamente pela existência de uma agricultura e de um mundo rural vivos, entendeu usar a sua interpelação parlamentar ao Governo para o confrontar com a preocupante situação vivida no sector e sobre as futuras orientações políticas nacionais, que ditarão, ou não, uma inversão de sentido nos próximos sete anos, com o novo Quadro Comunitário de Apoio.
Ao longo dos últimos 20 anos assistimos ao progressivo abandono dos campos, dos terrenos agrícolas e florestais e do mundo rural, ao despovoamento de vastas zonas do interior do País, ao avanço da desertificação e da erosão pelo nosso território, à perda de riqueza, destruição de ecossistemas e perda de biodiversidade, à diminuição da floresta e, em particular, das folhosas como os carvalhos, os castanheiros ou a azinheira, à desprotecção dos recursos hídricos e ao alastrar dos incêndios florestais em proporções e com consequências profundamente preocupantes às escalas local e nacional.
Associada a uma política (que tem sido das mais negras bandeiras deste Governo) de desmantelamento de serviços públicos que garantem direitos sociais, desde os mais importantes e significativos — como o direito à educação, com o fecho de escolas, ou o direito à saúde, com o encerramento de salas de parto e de atendimentos de urgência — até aos mais variados serviços de correios, finanças, polícias, etc., e também as previstas concentrações e encerramentos de serviços, nomeadamente no Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que contrastam com a inexistência de um serviço nacional de extensão rural e com a falta de apoio à maioria dos pequenos e médios agricultores, tem contribuído decisivamente para um despovoamento acentuado do nosso mundo rural com todas as consequências nefastas conhecidas.
Ao mesmo tempo, numa dicotomia bem conhecida de falta de coesão territorial, a concentração da população no litoral, em aglomerados urbanos de vária dimensão, acarreta por sua vez complexos problemas que vão desde as dificuldades de mobilidade pelo trânsito caótico nas grandes urbes, ao desemprego, à falta de espaços verdes e bom ambiente urbano, com consequências negativas na saúde e na qualidade de vida das populações, grandes concentrações de emissões e descargas poluentes e uma excessiva e desregrada actividade de construção, betonização e impermeabilização de solos, associada aos fenómenos da especulação imobiliária e desrespeito pelas mais elementares normas e planos, que constitui a outra face do desordenamento do território que sofremos em virtude da recusa do Estado em assumir as suas responsabilidades nesta matéria.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Orador: — É uma realidade que radica essencialmente na falta de noção e de compreensão de que o solo é, tal como a água, um bem escasso e, como tal, absolutamente precioso.
Como bem precioso e escasso que é, o solo deve ser protegido e reservado cada metro quadrado para os usos mais adequados à respectiva aptidão.
É absolutamente criminoso, sabendo que os melhores solos com aptidão agrícola são extremamente reduzidos no nosso país, que se promova a destruição irreversível de solos de elevado potencial agrícola, como o Governo tem pretendido fazer, para neles implantar infra-estruturas, de interesse público muitas vezes duvidoso ou pelo menos discutível, como sejam as plataformas logísticas ou a famigerada linha de alta velocidade, falhando na demonstração inequívoca, como é sua obrigação, da bondade da localização, ou da inexistência de alternativas viáveis sustentadas em rigorosos estudos de impacte ambiental.
É uma realidade que importa, que é urgente, que é fundamental alterar. Portugal precisa de um mundo rural povoado, habitado e vivo, que crie riqueza e emprego, com oportunidades de desenvolvimento sustentável, que aposte nas nossas vantagens competitivas, não apenas no turismo de luxo e muito menos em mega-empreendimentos turísticos invariavelmente com campos de golfe, mas nas mais-valias e especificidades da agricultura e da floresta portuguesas, nas potencialidades das nossas áreas protegidas e classificadas, nas nossas culturas e espécies tradicionais, nos nossos produtos regionais de qualidade, nas práticas culturais sustentáveis.
Mas um mundo rural necessita de agricultores, de pequenos e médios agricultores e não apenas de grandes empresas agrícolas a agir no grande mercado global.
Precisamos da agricultura familiar, com rosto humano e multifuncional, oferecendo diversidade e proximidade de produtos e alimentos de qualidade, preservando a nossa identidade cultural e gastronómica, de agricultores que povoem o território de forma equilibrada e harmoniosa, que cuidem, vigiem, conheçam e