7 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2007

respeitem o meio agrícola e o ecossistema no qual e com o qual trabalham, e que desempenhem, com a justa e condigna remuneração, todo um conjunto de funções sociais e ambientais indispensáveis que vão muito para além da mera função produtiva, como é o caso do controlo do flagelo dos fogos florestais.
Infelizmente, na União Europeia a Vinte e Cinco, desaparece um agricultor a cada minuto que passa.
Precisamos de abandonar gradualmente a lógica de produção intensiva e em massa, responsável pelos escândalos e alarmes alimentares conhecidos das vacas loucas, dos frangos com dioxinas, dos porcos com antibióticos ou até dos riscos de pandemias como a gripe das aves, e de resistir, em nome do princípio da precaução da saúde e do ambiente, à introdução de culturas geneticamente modificadas na agricultura que as multinacionais agro-alimentares querem impingir aos agricultores para lhes retirar a liberdade e o direito ancestral a cultivar e a reproduzir sementes.
O modelo vigente da Política Agrícola Comum e da União Europeia, ao longo destes últimos 20 anos, não apoiou sempre os agricultores que mais necessitavam, nem promoveu sempre as práticas agrícolas mais sustentáveis, antes fomentou desigualdades, injustiças e paradoxos com regimes de quotas na produção ou ajudas para a não produção, gerando realidades insólitas e absurdas como a de existirem mais de 1500 grandes proprietários a receberem milhões de euros por ano, sem qualquer obrigação de produzir! Foram políticas como essas, submetidas aos ditames da Organização Mundial do Comércio (OMC), desajustadas das necessidades dos agricultores portugueses e do interesse nacional que, ao longo destes 20 anos de adesão à União Europeia, convertendo a nossa agricultura em moeda de troca em negociações internacionais, comprometeram a nossa auto-suficiência alimentar.
Portugal é hoje um país que importa cerca de 75% do que consome a nível alimentar, incluindo produtos agrícolas e animais, com evidentes prejuízos para a balança comercial, e que é, também por esta via, profundamente dependente do exterior a nível da alimentação, em que nem sequer está garantido, na prática, o direito a consumir produtos produzidos localmente e é verdadeiramente posta em causa a nossa soberania alimentar.
Esta é a situação actual: um País cuja agricultura e cuja maioria dos agricultores atravessam efectivamente uma grave crise há longos anos e em que as perspectivas para o futuro não são as melhores.
Com efeito, só nos últimos dois anos de governação do PS os agricultores portugueses tiveram de suportar o pior ano agrícola de que há memória, em 2005, com a seca extrema em relação à qual o Governo pouco mais fez do que antecipar ajudas que já estavam previstas, não tendo acorrido com medidas específicas; o aumento do custo dos factores de produção, nomeadamente do gasóleo e da electricidade; a subida exponencial da segurança social, que aumentou em quase 50% para os agricultores, o que tem empurrado muitas pessoas, com as mulheres à cabeça e em primeiro lugar, para fora do regime contributivo; o congelamento e, em muitos casos, a baixa dos preços dos produtos agrícolas na produção, por força da abertura dos mercados e das regras da OMC, não acompanhada necessariamente da baixa do preço ao consumidor final, revertendo sempre a mais-valia para a indústria e os intermediários.
De acordo com os dados do Eurostat divulgados no ano passado, o rendimento dos agricultores portugueses caiu 12% em 2005. Portugal foi, na Europa a Vinte e Cinco, o país onde os agricultores ficaram mais pobres, tendo-se registado novas quebras na produção (menos 4,8%) e novo aumento dos factores de produção (mais 1,9%).
Mesmo em 2006, em que as condições climatéricas foram mais favoráveis, o rendimento agrícola apenas subiu cerca de 1,2%, ou seja, abaixo de metade da média da União Europeia, que se situa nos 2,6%.
A verdade nua e crua é a de que, ano após ano, os agricultores portugueses estão cada vez mais pobres, mais envelhecidos e mais distantes dos seus congéneres da União Europeia.
Segundo os dados do INE, estudo efectuado em 2005 e divulgado no final de 2006, desapareceram 92 000 explorações agrícolas nos últimos sete anos e houve uma redução da população agrícola familiar em 30%! Perante este quadro profundamente preocupante, o que é que este Governo PS fez pela agricultura portuguesa nos últimos dois anos? Reduziu o orçamento da agricultura para 2007 em 238 milhões de euros, ou seja, cerca de 10% a menos, o que, somado aos 211 milhões de euros (menos 8%) perdidos em 2006 relativamente a 2005, e tendo ainda em conta as estimativas de inflação, para 2006 e 2007, em 2,5% e em 2,1% respectivamente, permite afirmar que o orçamento do Ministério da Agricultura perdeu, em apenas dois anos deste Governo, qualquer coisa como 566 milhões de euros (menos 21,6%), ou seja, mais de um quinto do seu valor total!! Em nome da poupança e do sacrossanto défice, o Governo fechou antecipadamente (antes do fim do QCA III) os programas de investimento AGRIS e AGRO, originando uma descida drástica no número de novas candidaturas aprovadas em 2005 e 2006, negando assim importantes ajudas ao investimento.
Não assumiu os compromissos nem tem pago a tempo e horas os serviços assegurados pelas organizações de agricultores, em substituição e desonerando o Ministério da Agricultura, designadamente nas áreas da formação profissional, com milhares de euros em dívida, asfixiando e penalizando fortemente o sector associativo.
Decidiu desmantelar a sua própria estrutura com o encerramento de zonas agrárias e direcções regionais de agricultura.
Suspendeu a Ajuda à Electricidade Verde (para apoio às explorações agrícolas, existente há cerca de