12 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2007

A Oradora: — Termino já, Sr. Presidente Dizia eu que o Sr. Ministro não atribui qualquer relevância às medidas agro-ambientais, mas agora deixou-o claríssimo no PDR e o País, evidentemente, perde com isso.
Vou colocar uma última questão em poucas palavras. É preciso saber desde já, no início do debate, se o Sr. Ministro da Agricultura considera, ou não, que a agricultura familiar é determinante para o desenvolvimento rural. Sobre esta matéria conversaremos também um pouco mais tarde.
Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, V. Ex.ª apresentou hoje, aqui, algumas ideias que a mim muito me apetecia aplaudir.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Boas ideias!

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Devia ter aplaudido! Ainda vai a tempo!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Então aplauda, não se iniba!

O Orador: — Eu disse que me apetecia, mas vou explicar por que não o fiz.
Falou de investimento com efeitos multiplicadores da competitividade, de indemnizações compensatórias devidamente pagas a tempo e horas, de favorecimento de zonas desfavorecidas. Ó Sr. Ministro, isso é aquilo que andamos a dizer há muito tempo!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!

O Orador: — Só que depois lemos os programas que V. Ex.ª apresenta, o Plano de Desenvolvimento Rural, e não encontramos lá isso.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Tem de ler melhor.

O Orador: — Lemos o Orçamento do Estado e não encontrámos verbas para o poder fazer.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Orador: — Hoje, aqui, eu ainda esperava que no discurso V. Ex.ª viesse dizer algo quanto ao apoio ao olival. V. Ex.ª não o referiu; esperava que V. Ex.ª hoje, aqui, concretizasse algo no que diz respeito, por exemplo, aos biocombustíveis, mas falou a medo, Sr. Ministro, falou a medo.
O que verificámos foi que estão previstos 3500 milhões de euros para biocombustíveis e está dito que se destina ao biodiesel, quando aquilo para que temos capacidade de produção é o bioetanol. A nossa meta, que V. Ex.ª apresentou como inscrita, é conseguirmos incorporar cerca de 5% de biocombustível nos combustíveis fósseis. Ora, Sr. Ministro, sabe quanto é que a França vai incorporar de combustíveis fósseis nos biocombustíveis? Vai incorporar 15%. Efectivamente, estamos muito longe e somos muito pouco ambiciosos relativamente a essa matéria.
O Sr. Ministro fala muito na questão das fileiras, só que depois não as concretiza. E na tal situação de subsidiariedade de todo o território nacional verificamos que não há nenhuma fileira que exista em investimento quer para os privados quer para o público naquilo que deve ser o desenvolvimento rural.
Sr. Ministro, o que verificamos é que no desenvolvimento de um empreendimento turístico estão muitas das verbas que são destinadas à agricultura. Estou a referir-me ao Alqueva.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Empreendimentos de fins múltiplos, não é só para a agricultura!

O Orador: — No Alqueva está previsto gastar muito dinheiro no regadio, só que o Alqueva destina-se, sobretudo, a um investimento turístico. Aliás, é de verificar que estava prevista, há cerca de dois anos, a existência de 5000 camas na zona do Alqueva e o Sr. Primeiro-Ministro já veio anunciar que vão passar para 25 000!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Orador: — O que se está a fazer é um investimento retirando verbas da agricultura para o desenvolvimento turístico. Isto não significa que sejamos contra o desenvolvimento turístico. De forma alguma! O