17 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2007

Ministério. E é sobre isso que penso ser importante colocar-lhe algumas questões, relacionando-as com o prestígio e a fama não muito favorável que os serviços do Ministério da Agricultura têm junto dos produtores.
Na verdade, estamos a falar de um quadro legal complexo no qual os produtores se movimentam com dificuldade. Mas, para além disso, aquilo que estes mesmos produtores encontram são formas de atendimento lentas, morosas e raramente conducentes a soluções que satisfaçam as necessidades do desenvolvimento do País.
O Sr. Ministro, no que respeita à alteração da lei orgânica do seu Ministério, limita-se a dizer que vai simplificar e que esta simplificação tem uma área-chave, que é a da redução do número de funcionários do seu Ministério em 3500. Pergunto-lhe, portanto, como é que explica que, com esta redução de 3500 pessoas no Ministério da Agricultura, vai conseguir algo absolutamente essencial — diria que é a pedra de toque de qualquer plano estratégico, da sua execução e do seu desenvolvimento —, que é a necessidade de eficácia no atendimento, aconselhamento e acompanhamento dos planos e projectos. Como é que conseguirá alcançar este desiderato quando verificamos que o Sr. Ministro reduz o número de direcções-gerais da agricultura de sete para cinco? Pergunto-lhe ainda como é que, desta forma, vai alcançar a coesão territorial, que anunciou da tribuna como sendo uma das prioridades do Governo? A verdade é que deixa os produtores cada vez mais distantes dos serviços do Ministério! Além disto, há um outro esclarecimento que o Sr. Ministro tem de dar e que está relacionado com a anunciada intenção de encerrar o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, situado em Benfica.
Este anunciado encerramento está, porém, coberto de contradições. Lembro que este Laboratório apoia os criadores, as clínicas e as empresas agro-alimentares no que toca à necessidade de garantir segurança alimentar e que tem serviços repartidos entre Lisboa e Vila do Conde. Pois o Sr. Ministro, pura e simplesmente, assegura o encerramento do Laboratório de Lisboa! Gostava que V. Ex.ª explicasse o que se passa a este respeito, até porque há 200 trabalhadores nesta unidade de Lisboa, que concentra 80% dos quadros técnicos. Para além disso, o relatório internacional sobre a reforma dos laboratórios do Estado aconselhava o investimento nos equipamentos e a verdade é que já há 2 000 000 € investidos na reabilitação deste edifício.
Portanto, Sr. Ministro, tem de dar uma explicação em relação a um Laboratório que presta um serviço essencial em áreas de grande sensibilidade, sendo uma delas a da vigilância da gripe aviária, que congrega muitas das preocupações que hoje temos no nosso país.
Queria ainda fazer uma pergunta, se o Sr. Presidente mo permitir, que tem a ver com o novo regime de pagamento único das ajudas directas. De acordo com a alteração das regras, este apoio é pago em função do rendimento histórico, e não do que o agricultor efectivamente produziu. E isto coloca-lhe um problema, porque, por todo o lado onde este sistema tem sido implementado, ele tem conduzido a uma redução, de facto, na produção de alguns sectores, que nos interessa aqui equacionar, nomeadamente do ponto de vista dos hortofrutícolas, que se prendem com as indústrias alimentares que lhes estão a jusante.
Portanto, Sr. Ministro, explique por favor à Assembleia — porque esta é uma questão importantíssima, particularmente para as zonas do Alentejo e do Ribatejo, que poderão vir a ser as regiões mais afectadas por esta alteração das regras — como é que o Governo tenciona prevenir esta situação que pode ter consequências muito graves na redução da produção agrícola, com consequências ao nível das indústrias que lhes estão associadas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lúcio Ferreira.

O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O reforço da competitividade dos sectores agrícola e florestal constitui o pilar fundamental em que assenta o objectivo final do Plano Estratégico Nacional do PDR para 2007/2013, elencando como fileiras estratégicas a das frutas, a dos hortícolas, a do azeite, a do vinho e a das florestas.
Estas fileiras são consideradas estratégicas porque dispõem de elevado potencial de desenvolvimento e ainda não atingiram o patamar de competitividade que podem, sem dúvida, alcançar. Faltar-lhes-á dimensão crítica, organização, inovação e aumento de valor acrescentado, que ainda pode evoluir, sendo certo que existem já exemplos no terreno que respondem cabalmente a estes desafios, tratando-se de sectores em plano desenvolvimento que é fundamental apoiar, pelo que são de aplaudir estas orientações estratégicas do Governo.
A fileira do leite alcançou já um patamar de desenvolvimento, competitividade e sustentabilidade que constitui uma referência na agricultura nacional, ultrapassando fronteiras, com uma empresa nacional a liderar o mercado ibérico do leite. Estamos a falar da Lactogal, que recentemente adquiriu uma empresa espanhola da Galiza, a Leche Celta. Antes, a Lactogal facturava 750 milhões de euros, agora elevou a sua facturação para 1000 milhões, sendo uma das 20 principais a nível europeu.
Com cerca de 12 000 produtores, o sector gera riqueza no valor de 1,3 mil milhões de euros, o que demonstra o peso desta fileira na agricultura e na economia nacionais.