15 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2007

O Orador: — Mais: os Srs. Deputados, nomeadamente de Os Verdes, dizem que houve suspensões e medidas não pagas. Todavia, os Srs. Deputados sabem, porque o Governo já distribuiu essa informação nesta Assembleia, que 2006 foi o ano em que mais se pagaram verbas relativas a medidas agroambientais. Em 2006 pagámos 318 000 000 € relativos a essas medidas!

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Claro! Pagaram as de 2005!

O Orador: — Onde é que os senhores estavam quando, em 2003 e em 2004, se pagaram apenas 205 000 000 € e 259 000 000 €, respectivamente, no tocante a estas medidas? Nessa altura, os senhores deviam ter levantado barricadas, porque, de facto, alguém não estava a valorizar as medidas agroambientais.

Aplausos do PS.

Imaginem que num quadro de rigor orçamental este Governo pagou mais para estas medidas em 2006 do que tinha sido pago em qualquer ano anterior.
Noto que o Sr. Deputado Abel Baptista gostaria de apoiar algumas das medidas, porque com elas concorda.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Com as medidas, não! Com os conceitos!

O Orador: — A verdade, porém, é que há sempre um «mas» que o leva a tomar uma posição de detalhe para o todo! Agora fala nos biocombustíveis, mas tenho de dizer-lhe que o Governo não tem o PDR como único instrumento para os biocombustíveis. Como sabe, o Governo adoptou medidas de discriminação positiva no quadro do imposto sobre os produtos petrolíferos para favorecer os biocombustíveis. Nesse quadro, o Governo privilegia…

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — A indústria!

O Orador: — … quem produzir com matérias-primas endógenas. Ou seja, o Governo privilegia a produção de matérias-primas no País e, por isso mesmo, no que respeita às autorizações que foram dadas, o Governo não cedeu e guardou para este ano mais autorizações, justamente a pensar no bioetanol de que o senhor fala. Vai haver, portanto, uma discriminação positiva para quem produzir biocombustíveis a partir do bioetanol e das matérias-primas nacionais.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Veja-se o que V. Ex.ª fez com a beterraba!

O Orador: — Insisto: o PDR não é o único instrumento ao nosso dispor! O Sr. Deputado Ricardo Martins disse que este PDR trata desigualmente os agricultores portugueses.
Lembro apenas que, com o quadro anterior e tendo em conta a totalidade da aplicação das ajudas, como o senhor e os portugueses sabem,…

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Fale deste quadro-síntese do PDR!

O Orador: — … 80% das ajudas foram apenas para 20% dos agricultores portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — O senhor fez melhor: acabou com todas as ajudas!

O Orador: — O Sr. Deputado sabe que este Governo, em 2005 e em 2006, já tomou decisões e já provou aos agricultores em todo o país que isto já mudou e que vai mudar! Finalmente, Sr. Deputado, sei bem que o PDR é um documento complexo e difícil de ler…

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Pois é, Sr. Ministro!

O Orador: — E a verdade é que o Sr. Deputado confundiu os valores, visto que reduzimos a assistência técnica, para efeitos de gestão do Programa, de 4% para 2,7%.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Essa agora!…