16 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2007

O Orador: — Mas até lhe explico mais: o Sr. Deputado quer conhecer a estrutura de gestão que o Governo criou, que é importante, porque a partir desta podemos facilmente avaliar a intenção real do Governo. Pois bem, a estrutura deste PDR é diferente da anterior, porque o gestor deste Programa é o director-geral, não se tendo criado um novo lugar no Ministério da Agricultura para este efeito. Na verdade, o PDR vai ser gerido com os técnicos do Ministério da Agricultura, pela direcção-geral que contribuiu decisivamente para a sua elaboração.

A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — Muito bem!

O Orador: — Como é que o senhor conseguiu descobrir que íamos gastar mais dinheiro dando a gestão a uma direcção-geral?! Essa é que é uma verdadeira descoberta!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Martins.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, queria fazer chegar à Mesa dois documentos. O primeiro é um parecer do Conselho Económico e Social que contradiz em absoluto o que o Sr. Ministro acaba de afirmar, isto é, que o processo de consulta pública foi amplo e muito concorrido.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Falso!

O Orador: — Diz este órgão, no seu parecer: «Acrescente-se ainda que o Programa de Desenvolvimento Rural padeceu, tal como o QREN, de acentuado défice de participação e de consulta.»

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Então, o que é isto, Sr. Ministro?!

O Orador: — Quanto a isso, estamos conversados! Por outro lado, o Sr. Ministro acaba de me dizer que a verba destinada à assistência técnica não representa 4%, o que é totalmente falso! O que vem no documento, que, se calhar, o Sr. Ministro não leu, é que o conjunto dos eixos representam 96%, sendo que o remanescente, 4%, é integralmente ocupado pela assistência técnica.
Se o Sr. Ministro não sabe devia ler e vir mais bem preparado para esta reunião!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado fará chegar esses documentos à Mesa, que assegurará a sua distribuição.
Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, pretendo, de facto, interpelar a Mesa para os mesmos efeitos e com implicações para a condução dos trabalhos.
Na verdade, apenas pretendo recordar a toda a Câmara, incluindo o Sr. Deputado Ricardo Martins, que no sítio electrónico do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas se encontram todos os pareceres resultantes da consulta pública, que, insiste o Governo, foi participada e demorou o tempo necessário para que essa participação social se fizesse.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Olhe que este parecer diz que não!

O Orador: — Todos os pareceres resultantes dessa consulta pública estão, portanto, no sítio electrónico do Ministério.
Insisto, por outro lado, que no Programa de Desenvolvimento Rural apresentado em Bruxelas o valor percentual da assistência técnica é de 2,7% do total.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para fazer uma pergunta ao Sr. Ministro, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, devo dizer-lhe que não há plano estratégico nacional que resista à necessidade de introduzir alterações profundas na forma de funcionamento do seu