19 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2007

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alda Macedo, estou deveras surpreendido por, sendo a Sr.ª Deputada do Porto, ter vindo discutir aqui com base em informações que não correspondem e nunca corresponderam àquilo que o Governo anunciou para o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária.
O Governo anunciou que a sede do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária passava para o norte do País, para o Vairão. O Governo nunca anunciou, nem o vai fazer, que vai encerrar os laboratórios que tem em Lisboa. O Governo, segundo uma política de descentralização, chegou a uma conclusão muito simples: tinha, e tem, no Vairão, um laboratório, inaugurado em 2002, dos mais modernos da Europa que está subutilizado, com apenas 40 funcionários.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — 60, Sr. Ministro!

O Orador: — O Governo herdou da parte da Directora do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária de Benfica um relatório e um projecto segundo o qual era necessário gastarmos 3 milhões de contos a fazer um novo laboratório em Oeiras…

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Já gastou dois!…

O Orador: — … e, entre um laboratório novo lá em cima e gastar 3 milhões de contos a fazer um laboratório em Oeiras — porque a Sr.ª Directora achava que o de Benfica não tinha condições e tinha que fechar —, o Governo decidiu, segundo uma política de descentralização, que devia localizar a sede no Vairão, no norte.

Aplausos do PS.

Mas o Governo decidiu também uma outra coisa: como o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária tem feito um excelente trabalho no âmbito da segurança alimentar dos portugueses, não podíamos mandar os técnicos que estão em Benfica para o Vairão. As equipas que existem vão manter-se, a saúde dos portugueses assim o impõe.
Tive o cuidado de fazer um texto para os funcionários do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária de Benfica, explicando-lhes que quando tivermos possibilidades financeiras teremos novos laboratórios e novas instalações em Oeiras, que eles não serão obrigados a ir para o Porto. Mas, sendo a sede no Porto, tudo o que seja novos recrutamentos, a criação do laboratório chamado P3, que não existe nos laboratórios do Estado com segurança, será feito no Vairão. Ou seja, o Governo explicou aos Srs. Investigadores do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária que iria progressivamente dar dimensão e dignidade àquelas instalações que foram inauguradas, que estão vazias e que têm tudo, mas tudo, para funcionar.
Cremos que há condições no norte do País, com a Universidade Veterinária do Porto, que forma médicos veterinários, para criar um pólo de excelência no norte do País, mantendo, evidentemente, laboratórios em Lisboa e uma rede de laboratórios que temos nas direcções regionais. Alguém anda a fazer confusão e agitação junto dos funcionários do LNIV de Lisboa! Eles não vão ser obrigados a ir para o norte, não vão ficar no desemprego, vão, a médio prazo, ter melhores condições de trabalho do que aquelas que têm hoje em Benfica.
Convido a Sr.ª Deputada a visitar o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária de Benfica para se dar conta que há baldes a apanhar chuva em cima de equipamento altamente sofisticado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já lá fui e não vi lá nada disso!

O Orador: — Portanto, Sr.ª Deputada, é surpreendente que tenha problemas com a descentralização dos serviços do Ministério da Agricultura.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não, tem é problemas com a aldrabice!

Aplausos do PS.

O Orador: — No que se refere às questões levantadas sobre o pagamento único, a Sr.ª Deputada tem toda a razão. O Governo sempre alertou para o facto de o desligamento das ajudas sem obrigação de produção só poder dar no que deu, ou seja, na redução substancial da produção em algumas áreas. Quem aprovou a modulação não foi este Governo! Herdámos o desligamento entre as ajudas e a produção. Her-