14 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2007

so aos agricultores? O Governo anunciou um mediático Simplex à escala nacional, mas pretende agora aplicar um «Complex» ao país rural!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Por que razão concentra 400 000 000 € no regadio do Alqueva (estamos a falar de 11% do total do FEADER — Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural), antecipando os prazos previstos, sem que ainda seja conhecido um plano concreto do seu aproveitamento agrícola? Por último — e com isto termino Sr. Presidente —, na proposta não é referido o modelo de gestão. O Sr.
Ministro já conseguiu decidir? Vai adoptar um modelo centralizado no Terreiro do Paço ou, ao invés, vai optar por um modelo descentralizado e com uma visão territorial? É incompreensível que neste momento ainda não se conheça publicamente a proposta de gestão que vai absorver 140 000 000 €.
Sr. Ministro, agradecia, naturalmente, respostas muito claras às questões que acabo de colocar-lhe.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, começarei por dar uma grande decepção aos vários grupos parlamentares.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Já deu!

O Orador: — E essa decepção passa pelo anúncio de que o PDR já está, de facto, entregue em Bruxelas!

Aplausos do PS.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — E já lá devia estar há muito mais tempo!

O Orador: — Em segundo lugar, gostaria de lembrar a esta Assembleia que o Governo privilegiou o debate e a discussão públicos a nível regional e recolheu todas as contribuições relativas ao PDR.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Debate público?… Quer que lhe leia o que sobre isso diz o parecer do Conselho Económico e Social?

O Orador: — A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia diz que há uma unanimidade contra o PDR, mas ela própria devia preocupar-se em saber como é que pode haver unanimidade quando há colegas seus que estão do lado oposto da bancada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Quer dizer, então, que o Sr. Ministro não está isolado?!

O Orador: — O que o Ministério da Agricultura registou foi, para diferentes componentes do PDR, posições diferentes, como é natural!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Embora todas tenham sido contrárias ao Programa!…

O Orador: — Quando falamos de 3 mil milhões de euros, num montante total de mais de 6 mil milhões de euros de investimento, é natural que todos queiram ter uma parte do «bolo». E é natural que todos pretendam valorizar umas componentes em detrimento de outras. O Governo não estava à espera de unanimidade e sabia que iria ter de fazer escolhas. Como tal, fez uma escolha de fundo.
Ora, apesar de o produto agrícola nos últimos sete anos ter estagnado, gastou-se sensivelmente menos do que aquilo que temos para o próximo Quadro Comunitário de Apoio. Algo estava errado e algo exigia mudança, pelo que vamos mudar!

Aplausos do PS.

Os Srs. Deputados consideram, para além do mais, que as medidas agro-ambientais foram desvalorizadas e que o segundo eixo está igualmente desvalorizado.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E estão!