18 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2007

Este estádio de desenvolvimento do sector teve na sua génese um trabalho de base associativa dos produtores organizados em cooperativas, que evoluiu para uma fórmula mais avançada de organização associativa, através da agregação de cooperativas, obtendo, assim, ganhos de escala.
Souberam os produtores retirar dessa dimensão assim obtida os ganhos da organização, criando uma gestão profissionalizada, numa lógica e dimensão empresariais, alcançando a necessária competitividade e sustentabilidade, podendo e devendo constituir uma referência para as outras fileiras.
Porém, Sr. Ministro, as notícias que nos chegam de Bruxelas apontam no sentido do fim do proteccionismo ligado à atribuição de quotas já a partir de 2015. Refiro-me a declarações da Sr.ª Comissária em Janeiro último.
Recentemente, também a comunicação social fazia eco de declarações de um Sr. Deputado do PSD da Assembleia Regional dos Açores, que alarmava mesmo dizendo que as quotas leiteiras dos Açores terminariam em 2008.
Estas notícias são preocupantes para os produtores e, neste contexto, solicito ao Sr. Ministro que esclareça duas questões que vou colocar a V. Ex.ª. Uma é se o sector leiteiro deixa de ser prioritário como sector estratégico e a outra é se vão efectivamente acabar as quotas leiteiras a partir de 2015.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, antes de falar do futuro, vou falar de questões do presente. Gostaria de o questionar sobre três atrasos do Governo.
Em primeiro lugar, o atraso no pagamento de projectos concluídos, do AGROS, do AGRIS, do Fundo Florestal Permanente e agora do regime de pagamento único, a agricultores e organizações agrícolas. É a terceira vez que o faço. Fi-lo em Outubro, fi-lo no debate do Orçamento, e até hoje não obtive nenhuma resposta! Sr. Ministro, em Março de 2007, a situação mantém-se: milhões e milhões de euros de dívidas do Governo a organizações e a agricultores por projectos concluídos, pagos em grande parte pelos agricultores, e enormes dívidas de muitas estruturas em virtude do não pagamento do Governo.
Podia lembrar, por exemplo, as associações de raças autóctones, que continuam, em 2006, apenas com os adiantamentos e, em 2007, vai-se pelo mesmo caminho, e poderíamos falar de um conjunto de projectos agro-florestais que os senhores continuam sem pagar.
Sr. Ministro, quando e como é que o Governo vai pagar? Coloco-lhe esta questão, e, aproveitando a presença do Sr. Ministro da Presidência, se o Sr. Ministro não quiser responder, pedia, pelo menos, que o Sr.
Ministro da Presidência, talvez mais bem informado sobre a gestão orçamental do Governo, pudesse dizer quando é que tal questão vai ser resolvida.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já está a tomar nota!

O Orador: — Sr. Ministro, o segundo atraso é na conclusão dos protocolos com as confederações agrícolas para as candidaturas ao regime de pagamento único.
Estes protocolos, que deviam estar prontos em Dezembro, foram terminados em Fevereiro, pelo que gostaria que explicasse as razões do atraso, até porque, pelas informações que tenho, o programa estaria pronto em Junho ou Julho e não se percebe por que é que, em vésperas de Março, quando o projecto das candidaturas já devia estar em curso, nem sequer os protocolos estão em cima da mesa.
Sr. Ministro, que garantias dá o Governo e o Sr. Ministro de que nenhum agricultor português vai ser prejudicado na recepção das ajudas a que tem direito por causa destes atrasos, que são da única e exclusiva responsabilidade do Governo, no presente ano de 2007? Pergunto-lhe mesmo se considera que o prazo de Junho, que, pelos vistos, já foi pedido à União Europeia, é suficiente para que todos os pedidos de ajudas possam ser feitos.
Finalmente, Sr. Ministro, houve um terceiro atraso, já hoje aqui referido, na concretização e na regulamentação do PDR.
O Sr. Ministro não tem dúvidas de que este atraso, por exemplo relativamente às medidas agroambientais, significa, no fundamental, que em 2005, 2006 e 2007 não houve praticamente novas candidaturas às medidas agro-ambientais.
Gostaria que o Sr. Ministro me informasse, em primeiro lugar, quando é que vão começar as candidaturas no novo PDR e, em particular, como é que os agricultores, que vão ser prejudicados porque há medidas agro-ambientais às quais já não vão poder concorrer, por exemplo, quanto a culturas de Outono/Inverno, vão ser indemnizados pelos prejuízos causados pelo Governo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (BE): — Muito bem!