22 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2007

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O desligamento das ajudas à produção pode implicar uma quebra fatal na produção, o que, no caso do tomate para transformação, terá consequências nefastas para uma indústria que hoje se apresenta competitiva e com grande capacidade de exportação.
Assim, o panorama que irá resultar da actual proposta de reforma da OCM das frutas e hortícolas é profundamente preocupante para Portugal.
De facto, ao longo de 10 anos, assistiu-se a um movimento de concentração, consubstanciado numa significativa redução do número de produtores e num aumento da área cultivada.
Por conseguinte, a área média por produtor cresceu, o que permitiu o desenvolvimento de economias de escala, com repercussão na produtividade das explorações e no sector em geral.
Há, por isso, um reconhecimento geral sobre a modernização, o desenvolvimento e o reforço da competitividade quer do sector produtivo do tomate quer da indústria associada.
Todavia, após um significativo esforço para chegar a este patamar, todo este sector pode estar agora em causa.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A sobrevivência da indústria nacional de tomate depende exclusivamente da produção nacional, proveniente dos mais de 15 000 hectares ocupados (particularmente na região do Ribatejo), representando mais de 5000 postos de trabalho, gerando cerca de 140 milhões de euros anuais, dos quais mais de 90% resultam de receitas das exportações.
Estamos, assim, em risco de perder um sector produtivo, cuja competitividade a nível europeu é evidente, e que poderá arrastar uma indústria fortemente direccionada para a exportação, que muito tem contribuído para o valor acrescentado bruto da economia nacional.
Neste contexto, sabemos, que o Sr. Ministro da Agricultura já manifestou a sua preocupação, tendo defendido, e cito: «um período de transição em que as ajudas não sejam completamente desligadas da produção, para que as nossas fábricas também tenham um período de adaptação à própria evolução do mercado».
Face ao exposto, torna-se imperioso saber quais foram as diligências tomadas pelo Governo português com vista a influenciar, de forma positiva, a proposta de reforma da Comissão Europeia, porque a argumentação portuguesa não pode ter uma interpretação em Lisboa e uma outra diferente em Bruxelas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Assim sendo, quais são as propostas concretas que o Ministério da Agricultura pretende apresentar à Comissão Europeia para evitar a possível extinção do sector? Qual o modelo alternativo defendido por Portugal para a reforma da OCM em causa, para além do período de transição já referido pelo Sr. Ministro da Agricultura? Há desligamento total ou há desligamento parcial? Qual foi a receptividade que a Comissão Europeia demonstrou para alterar a proposta de Janeiro passado? E quais os mecanismos previstos para minimizar os impactos económicos e sociais nas regiões mais afectadas e a potencial falência das indústrias nacionais? Qual é a possibilidade de Portugal se aliar, aos restantes países europeus produtores de tomate, de modo a que a proposta de reforma da OCM do sector das frutas e hortícolas não implique as ajudas completamente desligadas da produção?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, na primeira ronda de pedidos de esclarecimento, o Sr. Ministro acabou de demonstrar uma verdadeira prepotência do Governo no que diz respeito à questão da forma do PDR.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Que exagero!

A Oradora: — Vejamos: o Governo informa hoje a Assembleia da República que entregou já o PDR a Bruxelas. Já agora, seria pertinente que o Sr. Ministro nos informasse sobre a data da entrega do PDR.
Ora bem, ninguém conhece o que é que o Governo aceitou ou deixou de aceitar dos resultados da consulta pública – e, como o Sr. Ministro sabe, foram muitos os contributos ao nível da consulta pública que foram dados por inúmeras associações de ambiente e de agricultores – e foi grave que o Sr. Ministro tenha procedido à entrega deste documento estratégico a Bruxelas sem o ter apresentado e discutido na Assembleia da República.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!

A Oradora: — Isto demonstra um relacionamento directo do Governo com Bruxelas, passando por cima