Debates Parlamentares - Diário 057, p. 11 (2007-03-07)

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11 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2007

so saber como produzir e ter a noção do mercado! A competitividade é a palavra de ordem. O desenvolvimento sustentado é uma prioridade. Temos de fazer boas escolhas políticas e colocar os recursos disponíveis no sítio certo.
Este não é um desafio apenas do Governo, é um desafio de todos os cidadãos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Antes de serem colocadas perguntas ao Sr. Ministro, que responderá a grupos de três interpelantes, vou pedir à Sr.ª Secretária da Mesa o favor de ler um complemento de expediente.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um projecto de resolução n.º 187/X — Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, comecemos pelo Plano de Desenvolvimento Rural que, por uma questão de economia de tempo, passarei a designar por PDR.
O PDR 2007-2013 pressupunha que os programas e as ajudas estivessem ao dispor dos agricultores e do mundo rural a partir do dia 1 de Janeiro de 2007. Estamos em Março de 2007 e o PDR, que se saiba, ainda nem avançou para Bruxelas.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Está enganada. Avançou, avançou!

A Oradora: — Depois de ser enviado a Bruxelas, a Comissão Europeia tem seis meses para o avaliar.
Ou seja, na melhor das hipóteses temos PDR lá para o final do ano, justamente no ano em que ele já deveria estar a ser executado.
Depois de aprovado o PDR em Bruxelas ainda há muito aqui, em Portugal, a fazer para o pôr em execução, designadamente a regulamentação específica das medidas previstas, a divulgação das medidas pelos interessados, a operacionalização e a recepção de candidaturas, a sua avaliação e, evidentemente, a efectivação dos respectivos pagamentos.
Sr. Ministro, portanto, está tudo atrasadíssimo. Ora, um Governo que manifesta sempre tanta exigência ao nível da produtividade — pelos vistos, só com os outros… — está a fazer em 2007 o trabalho que deveria ter sido feito em 2006 e assim a comprometer o primeiro ano ou uma boa parte do primeiro ano de aplicação do PDR, com consequências para as opções e para a vida dos agricultores e com consequências de mais desaproveitamento de fundos comunitários.
A pergunta a que se impõe então que o Sr. Ministro da Agricultura responda hoje é a seguinte: quando vão o nosso mundo rural e os nossos agricultores contar com os apoios concretos ao investimento decorrentes do PDR? A segunda questão que gostaríamos de colocar ao Sr. Ministro é a seguinte: como justifica um Ministro da Agricultura que tenha neste momento as organizações de ambiente e as organizações de agricultores unânimes contra o PDR deste Governo? Sabe, seguramente, o Sr. Ministro que caminha isolado na defesa deste PDR. O Sr. Ministro até pode «pintá-lo» com todas as parangonas e palavras-chave que entender, mas quem lê o PDR percebe concretamente para onde ele se direcciona. Ora, ele direcciona-se concretamente para a aposta na competitividade. O mesmo é dizer produção agro-alimentar de larga escala, produção intensiva, daí também a aposta no regadio, o apoio à grande agro-indústria. E prejudica claramente o Eixo 2, as medidas viradas para a melhoria do desempenho ambiental da agricultura, que é uma questãochave no desenvolvimento rural.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Para o desenvolvimento rural: zero!

A Oradora: — Para além de outros exemplos que serão, seguramente, abordados no decorrer deste debate, salientamos o que o Governo faz às medidas agro-ambientais: restringe o financiamento das agroambientais de 747 milhões de euros para 232 milhões de euros e acaba com muitas das medidas agroambientais que contribuem justamente para melhores desempenhos ambientais, como o olival tradicional ou os sistemas policulturais.
Sr. Ministro da Agricultura, a não aceitação de candidaturas em 2005 e em 2006 já tinha demonstrado que o Sr. Ministro não atribui qualquer relevância…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

11 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2007so saber como produzir e ter a noção do mercado! A competitividade é a palavra de ordem. O desenvolvimento sustentado é uma prioridade. Temos de fazer boas escolhas políticas e colocar os recursos disponíveis no sítio certo.
Este não é um desafio apenas do Governo, é um desafio de todos os cidadãos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Antes de serem colocadas perguntas ao Sr. Ministro, que responderá a grupos de três interpelantes, vou pedir à Sr.ª Secretária da Mesa o favor de ler um complemento de expediente.A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um projecto de resolução n.º 187/X — Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, comecemos pelo Plano de Desenvolvimento Rural que, por uma questão de economia de tempo, passarei a designar por PDR.
O PDR 2007-2013 pressupunha que os programas e as ajudas estivessem ao dispor dos agricultores e do mundo rural a partir do dia 1 de Janeiro de 2007. Estamos em Março de 2007 e o PDR, que se saiba, ainda nem avançou para Bruxelas.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Está enganada. Avançou, avançou!A Oradora: — Depois de ser enviado a Bruxelas, a Comissão Europeia tem seis meses para o avaliar.
Ou seja, na melhor das hipóteses temos PDR lá para o final do ano, justamente no ano em que ele já deveria estar a ser executado.
Depois de aprovado o PDR em Bruxelas ainda há muito aqui, em Portugal, a fazer para o pôr em execução, designadamente a regulamentação específica das medidas previstas, a divulgação das medidas pelos interessados, a operacionalização e a recepção de candidaturas, a sua avaliação e, evidentemente, a efectivação dos respectivos pagamentos.
Sr. Ministro, portanto, está tudo atrasadíssimo. Ora, um Governo que manifesta sempre tanta exigência ao nível da produtividade — pelos vistos, só com os outros… — está a fazer em 2007 o trabalho que deveria ter sido feito em 2006 e assim a comprometer o primeiro ano ou uma boa parte do primeiro ano de aplicação do PDR, com consequências para as opções e para a vida dos agricultores e com consequências de mais desaproveitamento de fundos comunitários.
A pergunta a que se impõe então que o Sr. Ministro da Agricultura responda hoje é a seguinte: quando vão o nosso mundo rural e os nossos agricultores contar com os apoios concretos ao investimento decorrentes do PDR? A segunda questão que gostaríamos de colocar ao Sr. Ministro é a seguinte: como justifica um Ministro da Agricultura que tenha neste momento as organizações de ambiente e as organizações de agricultores unânimes contra o PDR deste Governo? Sabe, seguramente, o Sr. Ministro que caminha isolado na defesa deste PDR. O Sr. Ministro até pode «pintá-lo» com todas as parangonas e palavras-chave que entender, mas quem lê o PDR percebe concretamente para onde ele se direcciona. Ora, ele direcciona-se concretamente para a aposta na competitividade. O mesmo é dizer produção agro-alimentar de larga escala, produção intensiva, daí também a aposta no regadio, o apoio à grande agro-indústria. E prejudica claramente o Eixo 2, as medidas viradas para a melhoria do desempenho ambiental da agricultura, que é uma questãochave no desenvolvimento rural.O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Para o desenvolvimento rural: zero!A Oradora: — Para além de outros exemplos que serão, seguramente, abordados no decorrer deste debate, salientamos o que o Governo faz às medidas agro-ambientais: restringe o financiamento das agroambientais de 747 milhões de euros para 232 milhões de euros e acaba com muitas das medidas agroambientais que contribuem justamente para melhores desempenhos ambientais, como o olival tradicional ou os sistemas policulturais.
Sr. Ministro da Agricultura, a não aceitação de candidaturas em 2005 e em 2006 já tinha demonstrado que o Sr. Ministro não atribui qualquer relevância…O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

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