33 | I Série - Número: 058 | 9 de Março de 2007

rança.
No fundo, o que o PSD realmente pretende, à boleia desta campanha de desconfiança, eternamente destrutiva, destituída de sentido de Estado e sem qualquer proposta liberta de interesses particulares, é transformar as comissões permanentes da Assembleia da República em comissões eventuais e as comissões eventuais em comissões permanentes.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Alguém perceberia que fosse constituída uma comissão eventual para um programa de sete anos? Ó Sr. Deputado, alguém poderá entender que, constituindo o QREN matéria transversal, não fosse a mesma tratada nas respectivas comissões, com particular realce para as de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, de Orçamento e Finanças e de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território?

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Não percebe nada do que está a dizer!

O Orador: — É, então, legítimo que o PSD tente passar um atestado de menoridade e de incompetência às comissões existentes e a todos os Deputados que as integram, incluindo os do seu próprio partido? É o desnorte total, Sr. Deputado! E se a obrigação do PS foi, no passado recente, libertar o País dos governos de má memória da direita, do PSD e do CDS-PP, é igualmente sua obrigação, no presente, dizer não a novas aventuras que esquecem sempre que o interesse do País e dos portugueses está bem acima de um qualquer interesse individual, de grupo ou de corporação, que este velho PSD parece teimosamente querer continuar a alimentar. E por isso não aprovaremos o projecto de resolução, porque aprovámos, todos, na Assembleia da República a Lei n.º 43/2006,…

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Uma coisa não tem nada que ver com a outra! Não sabe do que está a falar!

O Orador: — … que garante esse acompanhamento por parte da Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluída a discussão do projecto de resolução n.º 179/X, vamos interromper a reunião até às 18 horas, hora a que se iniciarão as votações regimentais. Peço a atenção dos grupos parlamentares para o facto de uma das votações exigir maioria qualificada e recurso ao voto electrónico.
Srs. Deputados, está interrompida a sessão.

Eram 17 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas.

Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.
A Mesa entende que, neste momento, não é necessário proceder à verificação do quórum de deliberação porque recorreremos ao voto electrónico aquando da votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo à proposta de lei n.º 110/X — Altera a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, no que respeita à composição, competências e funcionamento do Conselho Superior de Defesa Nacional, o que valerá como reconfirmação do quórum.
Quanto ao diploma que referi, agradecia aos grupos parlamentares que indicassem as votações que querem ver singularizadas. O PSD já o fez em relação às alíneas c), g) e i) do n.º 3 do artigo 46.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, constante do artigo 2.º do texto final que vamos votar. Agradecia que outros grupos parlamentares o fizessem, se assim o desejarem, porque isso facilita o processo de votação.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Deputado, também em relação ao artigo 46.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, constante do artigo 2.º do texto final, solicitamos a votação em separado das alíneas c), d) e f) do n.º 3.