30 | I Série - Número: 058 | 9 de Março de 2007

O Orador: — Por isso mesmo, ninguém tenha dúvidas que o Parlamento vai, no livre exercício das suas competências, acompanhar a aprovação, por exemplo, dos planos de ordenamento do território (POT) e a execução do QREN.
A questão que hoje, aqui, se nos coloca é a de saber como é que o Parlamento vai fazer esse acompanhamento.
Lembramos que até hoje o acompanhamento que o Parlamento fez não foi uma experiência muito profícua: sempre que o Plenário discutiu a aprovação do QREN foi a pedido da oposição, algumas vezes quase contra a vontade do Governo. Isso, obviamente, não é positivo.
Este clima de secretismo em que o Governo, para esconder os erros, para esconder os atrasos dos prazos que tinha colocado a si próprio; esta falta de discussão pública…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Já está a inventar!

O Orador: — Ó Sr. Deputado José Junqueiro, inscreva-se, fale, que cá estaremos para contraditar!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Estou inscrito!

O Orador: — O senhor deve ser o único português que consegue, nesta matéria, defender o Governo! Não há um autarca, não há uma associação ou um parceiro social que consiga defender o Governo! Há uma nova «instituição», que é o Deputado José Junqueiro, que é o único que consegue, nesta matéria, vir dizer o que o próprio Governo não diz! Sei que o Sr. Deputado quer mostrar serviço, mas também escusa de «ser mais papista do que o Papa», mais socrático do que o Sócrates, ou mais ambientalista do que o Ministro do Ambiente, que cometeu, aqui, obviamente, erros! Mas, como dizia, até agora a experiência não tem sido boa: as vezes que esta matéria veio a Plenário, veio sempre a pedido da oposição.
O próprio Governo veio apresentar os POT às comissões em cima da data de entrega em Bruxelas, o que, obviamente, não é positivo.
O que queremos saber é como vamos lidar com esta matéria no futuro. No futuro, o que é que o Parlamento vai fazer?

O Sr. José Junqueiro (PS): — Acompanhar!

O Orador: — Vai acompanhar o QREN e os POT de forma casuística, chamando um ministro a uma comissão, outro ministro a outra comissão e, eventualmente, o Governo a um debate em Plenário ou vai poder fazê-lo de forma integrada e estruturada, chamando cá os governantes, os parceiros sociais, os autarcas e os responsáveis de cada um dos programas, de forma a poder seguir, a par e passo, o que se vai passar num dos programas mais importantes para a economia portuguesa dos próximos anos?! É que estamos a falar de 21 000 milhões de euros, em dinheiros comunitários, de 40 000 milhões de euros, em termos globais, entre dinheiros comunitários e dinheiros privados, e esta matéria é essencial para a economia e a sociedade portuguesas nos próximos anos! Por isso, a pergunta que temos de fazer aqui, hoje, é a seguinte: o Parlamento vai seguir esta matéria de forma condigna, estruturada e lançando novas bases de acompanhamento ou não?! A resposta vai sernos dada aqui, ainda hoje, pela bancada do Partido Socialista.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP vai votar favoravelmente a criação de uma comissão parlamentar de acompanhamento do QREN, e fá-lo com a consciência de que o País precisa que a oportunidade que o QREN representa, para superar muitos dos erros resultantes da má aplicação de fundos de três quadros comunitários consecutivos, não seja mais uma oportunidade perdida, de forma a que não façamos, amanhã, mais um balanço negativo, a exemplo daquilo que temos feito em relação aos três quadros comunitários que passaram.
Ouvimos sempre, em todos os momentos em que existiram quadros comunitários, o discurso da confiança, da boa aplicação dos fundos, do combate às assimetrias regionais e sociais, do desenvolvimento sustentado, enfim, um conjunto de critérios que, naturalmente, no plano geral, qualquer um de nós subscreve. Porém, aquilo que a prática nos mostra é que, três quadros comunitários depois, temos um país mais assimétrico, mais «litoralizado» e cujas metrópoles têm condições de vida cada vez mais difíceis. Basta