35 | I Série - Número: 058 | 9 de Março de 2007

naquilo que diz respeito às competências e à composição do Conselho Superior de Defesa Nacional.
É conhecida a importância de que esse Conselho Superior se reveste na arquitectura global da defesa nacional, o que explica, aliás, o relevo da matéria de que esta proposta de lei se ocupa. Não foi, pois, de ânimo leve ou por espírito de contradição que o PSD recusou dar o seu apoio a esta iniciativa legislativa, optando antes pela abstenção, mas a isso nos forçou a irresponsabilidade com que este Governo tratou a questão,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — … tanto no plano material como no plano formal.
É, pois, do Governo, e só do Governo, a culpa de não se ter alcançado o entendimento político alargado para o qual o PSD quis, como sempre, contribuir.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Com efeito, muito se diz, e bem, acerca da necessidade de encarar a política de defesa nacional como uma política de Estado, nessa medida merecedora de um consenso o mais amplo possível mas que envolva necessariamente os maiores partidos políticos portugueses, aqueles que, afinal, protagonizam as alternativas governativas.
Só que essa necessidade não pode ser apenas apregoada para «inglês ver», tem de ser construída na prática política concreta, nos processos que se desencadeiam e nas decisões que se assumem.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Ora, uma vez mais, fica bem patente que uma coisa é aquilo que o Governo e o PS dizem e outra coisa, bem diversa, aquilo que realmente fazem. Porque nesta revisão da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas nem o Executivo nem o partido que o sustenta fizeram o mais pequeno esforço para discutir com seriedade a questão das alterações à composição do Conselho Superior de Defesa Nacional, recusando, por exemplo, a diminuição da excessiva representação governamental ou — pasme-se! — o necessário reforço do peso dos representantes do Parlamento nesse Conselho.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — E a justificação que o Governo obrigou — repito, obrigou — o Grupo Parlamentar do Partido Socialista a apresentar em ordem a defender o indefensável é absolutamente extraordinária. É que, dentro de algum tempo, não se sabe quanto, o Governo prepara-se para apresentar uma proposta de alteração global da lei em cujo âmbito este tema será revisitado.
Srs. Deputados do Partido Socialista, de duas, uma: ou as mudanças na composição do Conselho Superior de Defesa Nacional são, do ponto de vista do Governo, urgentes e este deveria mostrar disponibilidade para encontrar soluções consensuais, ou bem que elas não são urgentes e dever-se-ia deixar o assunto para a agora anunciada vontade de rever amplamente esta Lei de Defesa Nacional.
O Governo tinha, pois, duas soluções, ambas compreensíveis e ambas aceitáveis. Acabou por escolher uma terceira que não tem qualquer justificação e que ninguém entende.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente.
Fica, portanto, claro quem é que quis impor a maioria de que dispõe e quem é que quis, ao mesmo tempo, recusar qualquer esforço de negociação séria. Mas também por isso fica aqui a reiteração da posição de princípio do PSD: continuamos disponíveis para a procura dos consensos que a sensibilidade destes temas merece, mas não contarão connosco para contribuir para tais consensos a qualquer preço ou para dar cobertura ao comportamento politicamente responsável do Governo e da maioria.
O sentido do nosso voto face a esta proposta é a demonstração da coerência das nossas atitudes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma declaração de voto, o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS alterou o seu sentido de voto favorável na votação na generalidade para a abstenção na votação final global pelo facto de o