31 | I Série - Número: 058 | 9 de Março de 2007

sairmos às ruas de Lisboa, a determinadas horas, para compreendermos o drama que é viver numa grande metrópole. Portanto, não estamos apenas perante a desertificação do interior, estamos perante a atrofia a que uma má gestão dos fundos comunitários tem conduzido as metrópoles do nosso país.
Nesse sentido, não podemos conformar-nos com o discurso que tem sido feito.
Tivemos aqui, há dois anos, vários Srs. Ministros, que ainda estão no exercício das suas funções, que nos garantiram que a Assembleia da República iria participar permanentemente na decisão e acompanhar a preparação de um conjunto de instrumentos para garantir uma boa aplicação dos fundos.

O Sr. José Junqueiro (PS): — É verdade!

O Orador: — O que é que constatamos? Constatamos uma coisa inacreditável: os Srs. Ministros vêm dizer-nos que foi feito um debate público extraordinário e que a participação foi algo que nunca se viu no passado, mas as organizações, que deviam ter sido chamadas a participar, afirmam, publicamente, que, na verdade, não tiveram oportunidade de manifestar as suas opiniões, com o tempo e o espaço necessário para o efeito. Se calhar, esqueceram-se de que tinham participado nos tais debates que aqui nos foram anunciados!… Ainda ontem tivemos aqui um exemplo e vimos como, na verdade, um Ministério assume determinadas posições, assegurando que elas são o resultado de uma ampla participação, quando, em simultâneo, se procurarmos, encontramos uma opinião exactamente em sentido contrário das diferentes organizações que podiam e deviam contribuir para encontrar caminhos mais acertados.
Estamos, de facto, numa fase importante para o País, estão em discussão instrumentos que pensamos pecarem pelo seu atraso — estou a pensar no PNPOT, nos PROT, nos programas operacionais regionais, no próprio QREN e nos programas temáticos que estão anunciados — e, naturalmente, entendemos que para se ter sucesso na aplicação destes fundos é necessário assegurar uma maior participação, a começar, desde logo, nesta instituição, que deveria ser a primeira a conhecer as prioridades e as intenções do Governo e, na verdade — todos o sabemos! —, em geral, toma conhecimento das coisas em más condições, na comunicação social. Inclusivamente, o Governo, num dia diz uma coisa e no dia seguinte já é capaz de dizer outra, num dia diz que já tem todos os estudos feitos e está tudo bem e no dia seguinte vai fazer novos estudos. Estou a lembrar-me, por exemplo, da Ota e de outras coisas mais, em que num dia se faz uma afirmação e no dia seguinte se diz o contrário.
Esta insegurança, esta falta de orientação que sentimos na governação exigem, efectivamente, que esta Casa tenha um papel maior no acompanhamento da gestão destes fundos.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Orador: — E não se diga que estamos a falar de uma comissão para acompanhar até 2013! Não! Esta Assembleia vai fazer o acompanhamento durante o seu mandato. Aliás, penso que o Governo também não vai aplicar os fundos até 2013!… O Governo, naturalmente, irá proceder à gestão dos fundos até que haja eleições e um outro governo possa assumir a gestão desses mesmos fundos.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Até pode ser o mesmo!

O Orador: — Portanto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a nossa posição é clara e esperamos que o Partido Socialista compreenda que é da maior importância que haja uma comissão plural para acompanhar a gestão dos fundos do QREN.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao apreciar este projecto de resolução do PSD, sobre a criação de uma comissão de acompanhamento do QREN, é oportuno lembrar que o Governo e o PS não reconhecem ao PSD uma responsabilidade política e uma autoridade moral para falar em matérias que exigem credibilidade e sentido de Estado, exigências que o PSD, infelizmente, não está, hoje em dia, em condições de assumir. Vejamos porquê.
O PSD diz que a entrega do QREN foi feita com atraso. Bem, a verdade é que o Quadro de Referência Estratégico Nacional foi entregue, pelo Governo, em Bruxelas, em 18 de Janeiro, e Portugal passou a fazer parte de um pequeno núcleo de países que, antes de todos os outros, fez essa apresentação. A Comissária para a Política Regional veio, em Janeiro, transmitir isso mesmo a Portugal,…

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Veio «puxar as orelhas»! Há seis meses, veio «puxar as orelhas» ao Governo!