37 | I Série - Número: 060 | 16 de Março de 2007

na especialidade, a fazer chegar a proposta do guia orientador para a detecção dos indícios. É neste documento que reside muita da importância desta proposta de lei.
Por isso mesmo, sabendo que do outro lado dos valores a acautelar está um valor que também defendemos, que é o da segurança rodoviária, a posição do Bloco de Esquerda foi de abstenção, porque não podemos deixar de sublinhar que, infelizmente, mesmo tendo sido um processo longo na especialidade, continua a ser um «cheque em branco» ao Governo numa matéria tão importante.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Secretária vai dar conta de dois relatórios e pareceres da Comissão de Ética.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, Processo n.º 10657/03.5 — TBVNG, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Paulo Rangel (PSD) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 3.º Juízo Criminal de Lisboa, 1.ª Secção, Processo n.º 4626/04.5 — TDLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Vera Jardim (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: — Lembro os Srs. Deputados que ainda podem exercer o direito de voto, por mais minutos, para a eleição de cinco representantes da Assembleia da República no Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e de um membro suplente da delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, após o que serão encerradas as urnas.
Srs. Deputados, a nossa próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 10 horas, e terá como ordem do dia perguntas ao Governo de âmbito geral.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
António Ribeiro Gameiro
Maria de Fátima Oliveira Pimenta
Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz
Pedro Nuno de Oliveira Santos

Partido Social Democrata (PSD):
António Alfredo Delgado da Silva Preto
Domingos Duarte Lima
Emídio Guerreiro
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
João Bosco Soares Mota Amaral
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa
Mário Henrique de Almeida Santos David
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva

Partido Comunista Português (PCP):