32 | I Série - Número: 060 | 16 de Março de 2007

mento; se temos que continuar a dar resposta a questões tão importantes no contexto da política externa como a promoção da língua, do ensino do português, da nossa cultura, também temos que responder aos problemas das novas rotas da emigração, com particular incidência na Europa.
Situações como as que se têm passado na Holanda e em Espanha não são, infelizmente, casos pontuais.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É verdade!

A Oradora: — Elas vão continuar e correspondem a uma vaga, de fundo neoliberal, de restrição dos direitos laborais, assumindo formas tão cruéis, das quais são vítimas trabalhadores e trabalhadoras que vão laborar no estrangeiro, por vezes temporariamente, é verdade, mas relativamente aos quais as obrigações do Estado português também existem e têm de se manter.
Por isso, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, para que as alterações a introduzir na lei que regula os órgãos representativos dos portugueses residentes no estrangeiro materializem um novo patamar, terão forçosamente que levar estes aspectos em linha de conta.
Não quero terminar sem fazer também uma referência, que nos parece de sublinhar, à necessidade, que será desejável no futuro, de que estes órgãos também respeitem os critérios da paridade, no sentido da promoção da participação das mulheres emigrantes.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Carrilho (PS): — Exactamente! Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, para uma intervenção.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Srs. Deputados: Muitos são os portugueses que habitam fora de Portugal pelas mais variadas razões, entre as quais se destacam, sobremaneira, as dificuldades económicas e o desemprego.
A diáspora portuguesa é uma realidade incontornável, muito expressiva, fruto da emigração lusa para os quatro cantos do mundo, a maior parte das vezes em busca de uma vida melhor, de uma oportunidade que lhe foi negada na sua terra ou, simplesmente, à procura de um novo começo.
Esses portugueses transportam consigo a sua/nossa língua e cultura, que transmitem aos seus descendentes nascidos ou criados nos países de acolhimento, mantendo vínculos bem vivos com o seu país de origem, com Portugal, do qual esperam legitimamente apoio não só para ultrapassar os problemas que concretamente os atingem e afligem, em particular na sua condição específica de emigrantes, não só que lhes permita cultivar, promover e apoiar o associativismo local, reconhecendo a valia das iniciativas e dos serviços que prestam aos cidadãos das suas comunidades, mas, principalmente, assegurar a ligação ao Estado português e garantir a efectividade dos direitos que, enquanto cidadãos portugueses, lhes assistem e têm de ser garantidos pelo Governo.
Deste ponto de vista, a responsabilidade do Governo português, designadamente do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, é clara e passa, em primeiro lugar, por assegurar uma rede consular digna, devidamente dotada de meios, que responda às necessidades das diferentes comunidades de portugueses no estrangeiro. Contudo, não é, certamente, aquela que nos traz a proposta de reestruturação consular apresentada pelo Governo, na sua lógica de desmantelamento do Estado e de corte de serviços públicos, que demonstra pretender prosseguir ao propor-se levar a cabo o encerramento de 17 estruturas consulares em oito países, o que já originou legítimos protestos populares em França e nos Estados Unidos da América.
Realmente, face à actual situação de aumento crescente de solicitações perante os serviços consulares, de escassez e diminuição de funcionários afectos àqueles serviços, de enormes atrasos na prestação de serviços tão básicos como a emissão de um bilhete de identidade ou a prática de um acto de registo civil, como tem acontecido, por exemplo, na Grã-Bretanha, a opção do Governo é, ignorando as necessidades dos portugueses espalhados pelo mundo, a de encerrar mais serviços, sempre para poupar dinheiro em nome défice, agravando ainda mais a actual situação, que nem a abertura de 10 consulados honorários disfarça, antes pelo contrário, pois estes não asseguram os mesmos serviços do que as estruturas que se prevê encerrar. É esta a importância, de que falava o Sr. Secretário de Estado, que o Governo dá à diáspora! Mas a garantia dos direitos dos portugueses emigrados passa também pela existência de uma estrutura orgânica democrática, representativa, com atribuições, competências e verbas, que permita, efectivamente, exprimir o sentir, as preocupações, as dificuldades, os anseios daqueles portugueses, que permita intervir e participar de forma activa e autónoma nas decisões políticas que lhes digam directamente respeito. Uma estrutura orgânica cuja democraticidade e representatividade depende directamente da forma como os membros forem eleitos ou designados, da própria estrutura orgânica do órgão ou órgãos que a compuse-