Sábado, 31 de Março de 2007 I Série — Número 67

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE MARÇO DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
Foi lida a acta da eleição de seis juízes designados pela Assembleia da República para o Tribunal Constitucional, tendo sido proclamados eleitos os candidatos propostos.
Deu-se conta do relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura informando da caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar n.º 39/X na sequência da discussão e votação ocorrida na especialidade.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 120/X — Aprova a lei da televisão, que regula o acesso à actividade de televisão e o seu exercício, sobre a qual usaram da palavra, além Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Luís Campos Ferreira (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Carlos Alberto Gonçalves e Agostinho Branquinho (PSD), António Filipe (PCP), Alberto Arons de Carvalho (PS), Fernando Rosas (BE) e Teresa Diniz (PS).
A Câmara apreciou a petição n.º 151/X (1.ª)— Apresentada pelo Movimento Cívico «Não apaguem a memória», solicitando à Assembleia da República que crie um espaço público nacional de preservação e divulgação pedagógica da memória colectiva sobre os crimes do chamado Estado Novo e de resistência à ditadura, condenando a conversão do edifício da sede da PIDE/DGS em condomínio fechado, e apelando a todos os cidadãos e organizações para preservarem, de modo duradouro, a memória colectiva dos combates pela democracia e pela liberdade em Portugal. Proferiram intervenções, além Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados João Soares (PS), Bernardino Soares (PCP), Zita Seabra (PSD), João Rebelo (CDS-PP), Fernando Rosas (BE) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 25 minutos.