60 | I Série - Número: 071 | 13 de Abril de 2007

tranquila que as suas reivindicações vêm a seguir.
Quanto à liberdade de implantação e à equidade, a Sr.ª Deputada, provavelmente, não deve ter lido ou não prestou atenção àquilo que afirmei sobre a capitação mínima de habitantes de farmácia ser de 3500 (era de 4000) e a distância mínima entre farmácias fixar-se em 350 m (era de 500 m). Agora passa a ser possível abrir farmácias em qualquer lugar, desde que não haja farmácia a menos de 2 km. Também a transferência de farmácias passa a ser muito liberalizada, desde que se enquadre nestas regras.
Finalmente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de dizer o seguinte: há dois anos atrás, quando este ciclo político começou, tínhamos uma situação muito sui generis na área do medicamento. Tínhamos medicamentos caros; tínhamos 9% de genéricos apenas; os medicamentos não podiam ser vendidos fora das farmácias nem sequer, às vezes, os próprios produtos lácteos para a alimentação dos recém-nascidos e dos bebés, quando há alimentação artificial, e até mesmo certas marcas de adesivos, por exemplo, eram banidas e havia boicotes em relação a elas porque começaram a ser vendidas também noutras lojas, nomeadamente em grandes superfícies.
Ora bem, não havia nenhuma loja que vendesse medicamentos fora das farmácias; não havia nenhum hospital que pudesse ter uma farmácia de venda a público; o pagamento do Ministério às farmácias estava pesadamente capturado por um mecanismo de atrasos financeiros; ninguém imaginava poder baixar o preço dos medicamentos; os genéricos situavam-se nos 9%; a propriedade tinha um monopólio e estávamos facilmente vitimizáveis pelas determinações da União Europeia a esse respeito, como a Espanha acabou de o ser este ano; não se podiam fazer descontos.
Sr.as e Srs. Deputados, hoje, o panorama é diferente. Hoje, em primeiro lugar, o acesso ao medicamento está mais facilitado para toda a população, porque, em relação aos medicamentos não sujeitos a receita médica, há quase 400 lojas que os vendem e o crescimento de preços nesse cabaz, em relação há ano e meio atrás, continua 2% abaixo do último preço fixo, medido em Setembro de 2005.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!

O Orador: — Em segundo lugar, vamos já ter, como referi há pouco, seis hospitais que requereram e a quem foi aprovado o caderno de encargos para, eles próprios, abrirem, por concurso, farmácias de venda a público, abertas 24 horas, nas suas próprias instalações.
Em terceiro lugar, criámos por decreto-lei um regime de pagamento às farmácias que não envergonha o Estado. O Estado não cai mais em incumprimento financeiro com as farmácias porque tem uma «almofada» financeira, tem um fundo especial para o efeito. As farmácias podem utilizá-lo e algumas estão a fazê-lo — não são muitas. Há outras que preferem pagar 1,5% de comissão à Associação Nacional das Farmácias e estão no seu direito. No entanto, o dever do Estado era criar esse fundo, e fê-lo, com todas as dificuldades que VV. Ex.as conhecem, porque aprovaram essa legislação, nesta Assembleia.
Sr.as e Srs. Deputados, baixámos, por duas vezes, 6% o preço de todos os medicamentos. Algum dia passaria pela cabeça de VV. Ex.as
, há dois anos atrás, que seria possível, por acto administrativo, baixar o preço de venda a público, no contacto com o consumidor, 6%, dois anos seguidos? Pois bem, fizemolo! O preço dos medicamentos está, efectivamente, mais baixo, e a nota que vos transmito e que referi há pouco é originária do Instituto Nacional de Estatística: são -0,4% para todo o ano de 2006, medido de Dezembro de 2005 a Dezembro de 2006.
Quanto aos genéricos, estavam em 9% quando chegámos ao governo e estão hoje, como sabem, segundo os dados que são publicados nas páginas do INFARMED, em 17,02%.
O monopólio da propriedade vai desaparecer em breve e não havia descontos; neste momento, o preço é máximo, pelo que podem praticar-se os descontos. Vão os descontos beneficiar o Serviço Nacional de Saúde do Estado? Não! Os descontos vão, exclusivamente, beneficiar o consumidor.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!

O Orador: — Finalmente, o crescimento, o controle da despesa farmacêutica. Com tudo isto, sem nenhuma restrição, conseguimos controlar a despesa farmacêutica no ambulatório (-1%) e conseguimos controlá-la na despesa hospitalar (+4%). Ganhámos um ponto percentual nos 1500 milhões de euros, que é, normalmente, a factura farmacêutica no ambulatório, onde ganhámos um ponto percentual a menos e, com isso, tivemos a possibilidade de fazer aquilo que estamos a fazer.
Aprovámos, no último Conselho de Ministros, um dispositivo que criou um complemento adicional para beneficiários do complemento solidário para idosos, no valor de 50% da parte não comparticipada pelos idosos.
Foi essa boa gestão que fizemos durante dois anos que permite, agora, podermos contemplar os estratos sociais mais desfavorecidos da nossa sociedade. É a isso que se chama uma verdadeira política social.

Aplausos do PS.