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61 | I Série - Número: 071 | 13 de Abril de 2007

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
Recordo que, amanhã, às 10 horas e 45 minutos, há uma reunião conjunta de todas as comissões, na sala do Senado, com o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.
A nossa próxima reunião plenária terá lugar quarta-feira, dia 18, às 15 horas, e da ordem do dia constará a aprovação de vários Diários e ainda uma marcação de Os Verdes, respeitante ao projecto de resolução n.º 186/X — Integração da vacina que previne o cancro do colo do útero no plano nacional de vacinação.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 10 minutos.

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa à votação final global do texto final, apre-
sentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre a proposta
de lei n.º 107/X.

O Bloco de Esquerda votou favoravelmente a presente proposta de lei por entender que a mediação
penal, mais do que contribuir para o descongestionamento dos tribunais e para a celeridade processual,
constitui acima de tudo um instrumento essencial para a pacificação social.
No entanto, gostaríamos de salientar, e ressalvar, a nossa discordância quanto a algumas das solu-
ções adoptadas:
A exclusão do recurso à mediação penal quando seja aplicável o processo sumário ou sumaríssimo,
pois, a nosso ver, deveria ser dada, também nestes casos, primazia à tentativa de restauração da paz
social em relação à celeridade própria deste tipo de processos;
A consagração da possibilidade de presença de advogados nas sessões de mediação, por conside-
rarmos que a mesma pode introduzir desigualdades entre as partes e consequentemente conduzir a um
desvirtuamento deste mesmo sistema.

A Deputada do Bloco de Esquerda, Helena Pinto.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira
António José Ceia da Silva
António Ramos Preto
João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano
João Raul Henriques Sousa Moura Portugal
Joaquim Augusto Nunes Pina Moura
José Augusto Clemente de Carvalho

Partido Social Democrata (PSD):
António Alfredo Delgado da Silva Preto
Domingos Duarte Lima
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves
Mário Henrique de Almeida Santos David
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Pedro Miguel de Santana Lopes
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Vasco Manuel Henriques Cunha
Zita Maria de Seabra Roseiro

Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

Partido Popular (CDS-PP):
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Leitura
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ODETE SANTOS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • ODETE SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ARMANDO FRANÇA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LAMEGO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ MANUEL RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Lacão
  • S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA MORAES SARMENTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • Correia de Campos
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Explicações
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Correia de Campos
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão