5 | I Série - Número: 072 | 19 de Abril de 2007

Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 55 a 67 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 1, 2, 7, 8, 14, 15, 16, 21, 22, 23, 28, 29 e 30 de Março de 2007.
Não havendo objecções, consideram-se aprovados Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projecto de lei n.º 375/X – Altera o Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos como animais de companhia (PS), que baixou à 1.ª Comissão, e as apreciações parlamentares n.os 41/X (PCP) – Decreto-Lei n.º 55/2007, de 12 de Março, terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 54/91, de 8 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 34/99, de 5 de Fevereiro, que estabelece medidas de protecção aos povoamentos florestais percorridos por incêndios, e 42/X (PSD) – Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de Abril, que aprova o regime de incentivo à leitura de publicações periódicas, que revoga o Decreto-Lei n.º 6/2005, de 6 de Janeiro.
Por outro lado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelos serviços do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, Processo n.º 897/05.8 — PECSC, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Umberto Pacheco (PS) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Lousã, Processo n.º 1303/00.0 — JACBR, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Horácio Antunes (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, da ordem do dia de hoje consta a apreciação do projecto de resolução n.º 186/X — Integração da vacina que previne o cancro do colo do útero no plano nacional de vacinação (Os Verdes), que, por se tratar de um agendamento potestativo, será votado no final do debate.
Para apresentar o diploma, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes apresentam hoje ao Parlamento um projecto de resolução que recomenda ao Governo a inclusão da vacina que previne o cancro do colo do útero no plano nacional de vacinação, um assunto que certamente muito interessa aos portugueses e às mulheres em particular.
O cancro do colo do útero afecta cerca de 500 000 mulheres por ano em todo o mundo. Em Portugal são mais de 900 por ano os novos casos de cancro do colo do útero. Destes casos decorrem mais de 360 mortes de mulheres por ano – uma mulher morre, por dia, em Portugal, devido ao cancro do colo do útero. Proporcionalmente à população, é o número mais elevado da União Europeia.