6 | I Série - Número: 072 | 19 de Abril de 2007

Este cancro é provocado, fundamentalmente, pela infecção por dois tipos de HPV (o papiloma vírus humano), o vírus responsável por cerca de 90%, ou mais, dos casos verificados desta neoplasia. Estimase que mais de 75% das mulheres contraiam este vírus durante algum período da sua vida sexual activa, podendo em muitos casos haver uma evolução para o cancro do colo do útero, se houver infecção pelos tipos mais graves de HPV, entre os quais se encontram o 16 e o 18.
A citologia cervical é um exame determinante para o rastreio do cancro do colo do útero. Contudo, importa lembrar que este exame não é complementado com o rastreio regular do HPV. Ainda assim, ele é determinante para detectar atempadamente anomalias que podem degenerar em cancro e importa sensibilizar todas as mulheres e serviços de saúde para a necessidade de realizar periodicamente esse exame.
Estamos, em Portugal, muito longe desse objectivo e fundamentalmente não estão trabalhados dados nacionais sobre o rastreio do cancro do colo do útero. Vergonhosamente, o Plano Nacional de Saúde 2004-2010 não conseguiu identificar a taxa de rastreio entre a população alvo e apresenta um objectivo muito pouco ambicioso: o de garantir que, em 2010, apenas 60% das mulheres portuguesas em idade de proceder a citologias regulares o façam. É um objectivo muito curto para a dimensão do problema em Portugal.
A evolução científica permitiu, entretanto, descobrir uma vacina que provou ser altamente eficaz na prevenção da contracção do HPV e, consequentemente, na prevenção do cancro do colo do útero. A vacina está indicada para raparigas e jovens mulheres antes de estarem expostas ao vírus do papiloma humano e, por isso, deve ser ministrada antes do início de uma vivência sexual activa. A ciência abriu assim, com esta vacina, uma nova porta de esperança e deu um passo decisivo para combater e diminuir drasticamente uma doença que afecta e mata muitas mulheres.
Esta vacina foi introduzida no mercado em Portugal em Janeiro deste ano. Está desde então disponível nas farmácias. Dir-se-á, então, que está acessível para quem a ela queira ter acesso. Não é, porém, esse o caso. Esta vacina, ministrada em três doses, está no mercado a um preço demasiado elevado – cada dose custa ao utente 160,45 €, o que perfaz um custo total de 481,35 €. Um preço que é totalmente desmobilizador, porque muitas mulheres não têm condições económicas para adquirir a vacina. Isso mesmo é confirmado pelas farmácias, que atestam que já houve muitas mulheres que lá se dirigiram com intenção de comprar vacina, mas que voltaram para trás de mãos vazias por ser demasiado cara. A vacina está, portanto, disponível, em primeiro lugar, para quem sabe da sua existência e, dentro desse universo, só para quem tem dinheiro para a comprar. Mais uma discriminação no direito à saúde em função da situação económica de cada mulher é vivida neste momento no nosso país.
O que leva Os Verdes a apresentar esta proposta hoje aqui discutida é uma não conformação com esta realidade discriminatória e uma não conformação com o desperdício de uma resposta que a ciência disponibilizou para prevenir o cancro do colo do útero. Por isso, propomos que a vacina que previne o cancro do colo do útero seja integrada no plano nacional de vacinação. Esta é a garantia de que toda a população alvo (designadamente as raparigas dos 11 aos 14 anos) será vacinada, quer porque é chamada a cumprir um plano de vacinação, quer porque o fará gratuitamente. A universalidade do público alvo ficará, assim, garantida, com o objectivo da diminuição do cancro do colo do útero em próximas gerações.
Claro está que esta vacina não implica descurar a sexualidade activa responsável e segura, designadamente generalizando o uso do preservativo. Claro que esta vacina não implica descurar o rastreio do cancro do colo do útero. Ela constitui uma intervenção preventiva primária que se provou ser eficaz, constitui uma oportunidade para salvar vidas e, consequentemente, não pode ser desperdiçada. Os Verdes assumem hoje, aqui, a sua responsabilidade. Os outros Grupos Parlamentares assumirão a sua.
No último debate mensal com o Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes colocaram a questão de saber da sensibilidade do Governo para integrar esta vacina no plano nacional de vacinação. Uma reivindicação, de resto, de especialistas que lidam diariamente com mulheres vítimas de cancro do colo do útero.
O Sr. Primeiro-Ministro, em resposta aos Verdes, informou a Assembleia da República que o Governo apoiava o estudo da comparticipação da vacina, mas não a sua integração no plano nacional de vacinação. À pergunta que se impôs, que procurava saber a razão disso mesmo, a resposta ficou por dar. É politicamente demasiado incorrecto dizer-se que os custos económicos são mais ponderosos do que a saúde das mulheres em Portugal. Talvez por isso o Sr. Primeiro-Ministro tenha optado por dizer apenas que Portugal não deve integrar a vacina no plano nacional de vacinação porque os outros países da União Europeia também não integraram.
Enganou-se, porém, o Sr. Primeiro-Ministro. Países da União Europeia como a Itália, a Alemanha, a Áustria, a Grécia e França estão a desenvolver planos nacionais de vacinação gratuitos a raparigas de faixas etárias específicas. Estão a desenvolver estes planos! Hoje, o PS já veio, através da comunicação social, anunciar que não aprova a proposta de Os Verdes. Mas, não querendo assumir a incorrecção de se agarrar ao verdadeiro argumento que os leva a tomar essa posição (o dos custos económicos), arranja um argumento impensável. Vejam bem, Srs. Deputados: o PS afirmou publicamente que não aprova a proposta de Os Verdes porque há dúvidas que ainda persistem, designadamente quanto à interacção desta vacina com as outras vacinações, pelo que