11 | I Série - Número: 072 | 19 de Abril de 2007

total desta vacina.

Protestos dos Deputados do PS Maria Antónia Almeida Santos e Manuel Pizarro.

A questão coloca-se então em saber como, em que idades e com que carácter a vacina deverá ser administrada.
Certo é que a mesma se justifica, sem margem para dúvidas, no caso de adolescentes e antes do início da sua vida sexual activa.
Consideramos, em especial, que deve ser seriamente tida em conta a experiência grega de tornar obrigatória e gratuita a vacina para as adolescentes de 12 e 13 anos. Também o serviço nacional de saúde do Reino Unido está a aplicar esta nova vacina a todas as raparigas com 12 anos.

Protestos dos Deputados do PS Maria Antónia Almeida Santos e Manuel Pizarro.

Se importa ter presente a relação custo/benefício, também não temos dúvidas de que ficar parado e fingir que não há uma nova arma contra a doença é, no mínimo, uma atitude negligente.
Porém, o actual Director-Geral da Saúde já veio dizer que a integração da vacina contra o cancro do colo do útero não é uma prioridade do Governo do Partido Socialista. Ou seja, a vacina vai provavelmente ficar em «banho-maria».
Como não é um problema, ou melhor uma doença da moda, a moda é não lhe dar prioridade.

Risos dos Deputados do PS Maria Antónia Almeida Santos e Manuel Pizarro.

Infelizmente, não é só o caso das portuguesas que sofrem de cancro do colo do útero: é também o caso dos insuficientes renais, que precisam de fazer hemodiálise, que os laboratórios estão a recusar; é o caso dos doentes de Parkinson, em que parte dos medicamentos não tem comparticipação total; é o caso dos doentes oncológicos, muitas vezes em fila de espera para tratamento ou intervenções cirúrgicas… Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta discussão, não pode deixar de se dizer, em particular em relação ao Partido Socialista, que se coloca uma grave questão de coerência política.
O Partido Ecologista «Os Verdes» será com certeza a favor da gratuitidade do tratamento voluntário da gravidez assim como começará a ser designado o aborto no português politicamente correcto. Por isso, nem outra coisa poderia defender senão o carácter gratuito da vacina do cancro do colo do útero.
Acontece que o Partido Socialista e o Governo também defenderão que o aborto — recentemente transformado num direito de livre exercício — é também uma prestação de saúde que o Estado deve financiar integralmente.
Dito de outro modo, o aborto será gratuito em Portugal.
E o Governo já fez saber que cada aborto realizado em Portugal custará algumas centenas de euros.
Ora, como se pode defender que o aborto seja gratuito e não defender que seja gratuita a vacina contra o cancro do colo do útero, vacina que se destina a prevenir uma tão grave doença? As portuguesas e os portugueses não compreenderiam tão refinada hipocrisia.
Por isso, o PS não poderá, neste debate, fazer outra coisa senão concordar em que seja recomendada ao Governo a integração da vacina que previne o cancro do colo do útero no Programa Nacional de Vacinação e, consequentemente, que esta vacina seja financiada integralmente pelo Estado.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Trate do PSD que nós tratamos do PS!

A Oradora: — Fazer o contrário é contraditório, demagógico e, acima de tudo, profundamente desumano.
Mas, por isso mesmo, e depois de termos visto o valor que o PS dá às suas promessas eleitorais, o apoio que dá aos mais desfavorecidos e o respeito que tem pela inteligência dos portugueses, esperamos tudo. Arriscamos mesmo que o PS votará contra esta iniciativa, de modo a não desviar o Governo das políticas de choque tecnológico.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Consideramos que a recomendação hoje discutida merece uma reflexão globalmente favorável, não deixando de dever ser cuidadosamente ponderadas as suas implicações e os termos em que a mesma possa vir a ter acolhimento.
O PSD tem legitimidade para o dizer, pois foi um governo do PSD a aprovar, em 2004, um novo esquema do Programa Nacional de Vacinação, no qual foi introduzida a vacina contra a Meningite C.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — É quase a mesma coisa!

A Oradora: — Por isso esperamos que o actual Governo prossiga o esforço dos anteriores executivos do PSD em apostar na prevenção das doenças, também daquelas com menos visibilidade política.