8 | I Série - Número: 072 | 19 de Abril de 2007

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, penso que há um mérito neste projecto de resolução de Os Verdes, que é o de trazer a este debate parlamentar um assunto importante de saúde pública, como é o cancro do colo do útero e a sua relação com uma infecção pelo vírus do papiloma humano, que é a causa da maior parte dos casos de cancro de colo do útero. É este o mérito deste debate.
O que nos parece é que a solução proposta no projecto de resolução do Partido Ecologista «Os Verdes» é inadequada em relação à complexidade e à dimensão do debate que hoje nos é proposto.
Senão, vejamos: foi publicada informação da ciência sobre a eficácia da vacina tetravalente, que é a única que está, neste momento, à venda em Portugal, sabendo-se que há outras que serão introduzidas no mercado a curto prazo — julga-se que a vacina bivalente para as estirpes 16 e 18 sê-lo-á já durante o ano de 2007.
Falta ainda muita informação. Nunca pusemos, nem poremos, em causa os dados científicos conhecidos sobre a eficácia da vacina. Mas há outras questões para além da eficácia. Por exemplo, os dados sobre o perfil epidemiológico da infecção pelo vírus do papiloma humano no nosso país. Será que o perfil da infecção é igual ao que está publicado na literatura internacional? Há trabalhos disponíveis nessa área? Desconhecemo-lo em absoluto e gostaríamos de saber se existem.
Também no nosso país são estas as estirpes dominantes nos casos de neoplasia do colo do útero no nosso país? Não haverá co-infecção com outros agentes? Não haverá outros agentes causais? Nada disto está suficientemente estudado.
Qual é a taxa de duração da vacina com o tempo? Para preparar este debate parlamentar, li atentamente tudo o que foi divulgado no último ano nas principais publicações internacionais e não se sabe quanto tempo dura o efeito da vacina.
Em relação à estirpe 16 do vírus, que é a mais grave e a mais prevalente nos casos de cancro do colo do útero, parece confirmar-se que, ao fim de cinco anos, há ainda uma grande potência, quase similar à da altura da vacinação. Mas, por exemplo, em, relação à estirpe 18 do vírus, sabe-se que, havendo ainda protecção passados cinco anos, ela é muito menor do que a que existia na altura da vacinação.
Todos estes dados têm de ser bem conhecidos, porque, no momento em que se está a introduzir a vacina no plano nacional de vacinação, está a tornar-se obrigatório o seu uso e, neste caso, as interacções com outras vacinas em crianças e em jovens, que são vacinados para múltiplas outras doenças, ainda não são suficientemente conhecidas. Aliás, é isso que explica que, apesar da atitude de abertura que temos em relação a esta vacina, que Portugal deve ter e que outros países da Europa tiveram — e a Sr.ª Deputada citou alguns —, não haja nenhum país onde já se tenha procedido à vacinação no âmbito do plano nacional de vacinação.
Mesmo em Itália, que é o país que está mais avançado deste ponto de vista, que decidiu vacinar uma população muito restrita, as raparigas com 12 anos de idade, essa vacinação ainda não começou e já foi anunciado que não começará no início do próximo ano lectivo, porque reconhecem que falta informação científica que lhes permita, com toda a segurança, generalizar o uso da vacina.
Gostaria que me respondesse a estas questões.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia: Queria, em primeiro lugar, felicitar o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» por ter trazido a esta Câmara um debate sobre uma matéria tão importante para a saúde pública do nosso país.
As minhas duas perguntas são muito concisas e concretas e correspondem a aspectos que me pareceram omissos no vosso diploma.
A primeira é a de saber se tiveram oportunidade de contactar, enquanto organizações e associações, as sociedades científicas portuguesas ligadas à ginecologia, à infecciologia e até ao HPV, que é uma secção da Sociedade Portuguesa de Ginecologia e Obstetrícia, e de obter pareceres dessas entidades sobre a introdução da vacina no plano nacional de vacinação.
A outra questão é de outro tipo.
Como a Sr.ª Deputada sabe, esta é uma matéria controversa. Mas, exactamente por isso, pergunto se incluem também no vosso projecto a vacinação de rapazes e de homens ou se pretendem que o plano nacional de vacinação, nesta questão concreta, se aplique apenas a raparigas e a mulheres até aos 26 anos.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Manuel Pizarro que não estamos de acordo numa matéria. É que o mérito desta proposta,