36 | I Série - Número: 076 | 27 de Abril de 2007

O Orador: — … em relação, por exemplo, às regras de avaliação do ensino superior, onde não avançámos, antes, regredimos,…

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — A proposta de lei já entrou!

O Orador: — … em relação à forma de avaliar as instituições de ensino superior em Portugal, e esta, sim, é uma matéria de natureza central, esta, sim, deve ser tratada num debate em Plenário.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Já está agendado! Leia a agenda!

O Orador: — Aquilo que acontece em Portugal, neste momento, é que mantemos um lamento muito grande em relação à extinção do CNAVES, que era uma instituição que servia muito o ensino universitário em Portugal…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — … e era composta por pessoas da maior credibilidade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Pois, em relação a isso, aquilo que o Governo decidiu foi uma extinção completamente cega e que pouco atende ao elemento essencial de avaliação do ensino superior.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Em 10 anos, não fez nada!

O Orador: — E se diz que nada apresentou, Sr. Deputado Fagundes Duarte, aquilo que lhe peço é que tenha um pouco de atenção e, desde logo, que vá ao site do CNAVES e veja todo o trabalho que foi feito e os pareceres que foram elaborados sobre essa matéria.

Aplausos do CDS-PP.

A nós, já nos tinha parecido que isso, para os senhores, era igual a zero, já o haviam demonstrado, mas, com toda a sinceridade, é pena que assim seja, porque esse é que é o desafio essencial que hoje se coloca ao nosso ensino superior. Temos de ter uma avaliação que seja transparente, perceptível por todos e pública, mas continuamos com uma inexistência total a esse nível, o que em nada obsta a que o passo que o Partido Social Democrata aqui nos apresenta seja um passo de natureza positiva.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Uma coisa é a avaliação das pessoas, outra coisa é a avaliação do sistema!

O Orador: — É que nós não podemos continuar com um sistema de avaliação extraordinariamente exigente para aqueles que são os docentes do ensino superior — e sei daquilo que estou a falar —,…

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Não parece!

O Orador: — … que passam, em algumas fases da sua carreira, por processos que podem gerar algumas dúvidas.
Continuamos à espera, aliás, daquilo que o Governo nos vai trazer, de tão inovador, em relação a essa matéria. É curioso que pudemos ouvir o Sr. Deputado Fagundes Duarte dizer «têm aí o projecto, ele vai aparecer», mas nada nos disse sobre o caminho, sobre as intenções e os objectivos quanto a esta matéria da carreira docente para o ensino superior, que é uma matéria central.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Deputado Fagundes Duarte, ainda poderemos continuar a aguardar mas, muito em breve, vai ter propostas nossas em relação a esta matéria central da avaliação do ensino superior e, também aqui, marcaremos a nossa oposição ao actual Governo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.