32 | I Série - Número: 076 | 27 de Abril de 2007

Tem um enorme valor substantivo, porque esta medida, que visa acabar com este secretismo, com esta opacidade na prestação de provas de agregação no âmbito da carreira académica, visa dar justiça, mais transparência, conferir mais modernidade aos processos naturais no desenvolvimento das carreiras académicas, portanto, promover a própria excelência do nosso ensino superior. Tem este valor substantivo, desde logo.
Mas tem, igualmente, um valor simbólico.
O que propomos é que se acabe com o tal secretismo e, nesse sentido, que as provas que visam atribuir o título de agregado sejam conferidas através de uma votação não secreta, uma votação nominal, uma votação que seja necessariamente justificada por cada um dos elementos do júri.
Nesse sentido, tem valor simbólico, porque representa, na nossa óptica, uma mudança de atitude no seio do ensino superior.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Se calhar, deixamos para trás uma Universidade com rituais, que, na nossa opinião, são mais próprios do século XIX, e damos um passo em frente para uma atitude diferente, uma atitude própria do século XXI. É assim, com clareza e com transparência, na nossa opinião, que podemos dar este passo em frente.
Assim, o desafio que é colocado a esta Câmara pelo PSD é bastante claro: por um lado, podemos ter aqueles que defendem a cristalização, a tradição estéril por si mesma, a opacidade; por outro, aquilo que propomos é a clareza dos procedimentos nos processos, é a transparência no desenvolvimento das carreiras académicas, no fundo, na nossa opinião, é dar mais qualidade ao nosso ensino superior.
É, portanto, uma proposta que, na nossa óptica, visa introduzir claramente uma melhoria no nosso sistema de ensino. É das tais propostas que trazem benefícios claros para todos aqueles que defendem a qualidade do nosso ensino e que não trazem quaisquer custos, a não ser, eventualmente, para aqueles que não estão do lado da dignificação e da qualidade do nosso ensino superior! Assim, pensamos que, se a Assembleia da República aprovar, hoje, esta iniciativa do PSD, está a cumprir bem o seu papel, o qual foi conferido a todos nós pelos portugueses.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Queremos introduzir, repito, uma clara melhoria no nosso ensino superior, dando-lhe transparência e mais exigência, mas também dignificando a carreira docente e, assim, qualificando o nosso ensino superior.
É o desafio que lançamos a todas as bancadas para que, com sentido de responsabilidade e de exigência, possamos dar este passo visando a qualificação do nosso ensino superior.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há bizarrias que não deveriam ser agendadas para discussão no Plenário da Assembleia da República e este projecto de lei, que foi agendado para hoje, é, não pelo conteúdo mas pelo seu processo, uma bizarria em termos de agendamento. E já vou explicar porquê.
No que respeita ao título, gostaria de fazer uma correcção: não se trata de «(…) provas de agregação na carreira académica», como consta no projecto de lei. Isso está errado, uma vez que a carreira académica envolve o politécnico e a agregação só é feita na carreira universitária. Portanto, este projecto começa um pouco mal pelo título.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Grande crítica…!

O Orador: — Mas já vou às outras.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Se é só por isso, corrige-se!

O Orador: — De facto, a agregação fundamenta-se em dois diplomas do Estado Novo, um de 1970 e outro de 1972, que, entre outras coisas ruins, determinam o que o Sr. Deputado Pedro Duarte acabou de dizer, que é aquele sistema de escrutínio secreto em que os membros do júri recebem duas bolas, uma preta e uma branca, e secretamente, de acordo com as suas opções, que podem não ser científicas, põem a bola preta ou a bola branca numa urna e o candidato é aprovado ou reprovado sem saber porquê e, sobretudo, sem saber por quem.