27 | I Série - Número: 076 | 27 de Abril de 2007

vem dar corpo ao sentimento expresso pelos Deputados da anterior Comissão Eventual para os Fogos Florestais.
Na verdade, não é demais afirmar que o trabalho desenvolvido em sede daquela Comissão Eventual, no qual foram realizadas um vasto conjunto de audições, saídas ao terreno durante o período crítico de incêndios florestais e mesmo um colóquio parlamentar, proporcionou a realização de uma reflexão séria sobre a problemática dos incêndios florestais em Portugal. Foi, sem dúvida, um trabalho para o qual convergiram, de forma franca, todos os partidos políticos e que dignificou a actividade do Parlamento junto da sociedade portuguesa.
Esta Comissão Parlamentar viria a cessar funções em meados de Janeiro, após a aprovação do seu segundo relatório, no qual se procedeu à avaliação e análise das principais medidas adoptadas pelo Governo, em 2006, para minorar a incidência dos incêndios florestais em Portugal, uma análise que teve presente uma perspectiva operacional baseada nos acontecimentos registados no Verão passado.
Este relatório reiterou as recomendações do primeiro relatório daquela Comissão, datado de Julho de 2006, e teceu ainda um conjunto de 10 recomendações ao Governo, de carácter eminentemente operacional, num exercício que mereceu o reconhecimento unânime de todos os partidos.
A constituição desta nova comissão parlamentar, que tem como ponto de partida um projecto de resolução que foi subscrito por Deputados de todos os quadrantes políticos, denota, desde logo, a importância que este assunto assume na agenda política. A aprovação unânime desta iniciativa parlamentar é uma forma de a Assembleia da República se associar a esse grande desígnio nacional, que é a mitigação do flagelo dos incêndios florestais e que tem mobilizado, de forma ímpar, a sociedade portuguesa.
A missão desta nova comissão parlamentar deve ser norteada por uma postura pró-activa, com a qual deve promover o acompanhamento das medidas do Governo inscritas na Politica Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios e, bem assim, a respectiva avaliação dos seus resultados operacionais. A esse propósito, não é demais recordar que a acção fiscalizadora que a anterior Comissão Eventual para os Fogos Florestais promoveu mereceu um profundo reconhecimento da sua utilidade quer por parte do Governo, quer por parte dos demais agentes e organizações da protecção civil.
A esta comissão compete também assegurar a avaliação do impacto que as recomendações tecidas pela Assembleia da República em matéria de incêndios florestais têm tido na execução dessa politica.
Diria mesmo que este balanço poderá constituir a primeira tarefa na actividade desta nova comissão parlamentar.
As acções em curso de prevenção, vigilância, fiscalização e combate aos incêndios florestais e a recuperação das áreas ardidas são temas que devem merecer um acompanhamento atento. O estatuto do bombeiro voluntário, a realização do cadastro florestal, o envolvimento das autarquias e dos governos civis, a promoção da gestão activa das florestas públicas e privadas e a intervenção nas áreas protegidas e florestais com gestão pública são apenas alguns exemplos de questões sobre as quais importará prosseguir o debate político iniciado na Comissão Eventual para os Fogos Florestais.
A tudo isto acresce que, no segundo semestre, como é do conhecimento dos Srs. Deputados, Portugal assume a Presidência da União Europeia. Os incêndios florestais, a par da desertificação, estão identificados como dois aspectos críticos para o desenvolvimento e coesão das regiões do sul da Europa e esse é um assunto que tem merecido particular atenção por parte do Parlamento Europeu.
Num momento em que se definem os mecanismos de apoio financeiro no quadro da Política Europeia de Desenvolvimento Rural e tendo presente que a protecção das florestas europeias constitui uma das acções-chave do Plano de Acção da União Europeia para as florestas, a Assembleia da República, no domínio específico dos incêndios florestais, poderá criar um espaço próprio de intervenção e debate.
Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista tem consciência da responsabilidade que a constituição desta comissão parlamentar coloca ao Parlamento, mas tem também presente que a iniciativa parlamentar em debate representa uma oportunidade de excelência para a Assembleia da República desempenhar o seu papel de fiscalização da acção governativa num domínio que se reveste de um enorme interesse nacional.
Tenho a profunda convicção de que a aprovação unânime deste projecto de resolução concretiza uma missão que o Parlamento, com determinação e empenho, tem por obrigação assegurar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro.

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 15 de Setembro de 2005, quando, em Plenário, aprovámos os projectos de resolução que levaram à criação de uma Comissão Eventual para os Fogos Florestais, o PSD considerou ser uma prioridade nacional agir e inverter a situação de Portugal face aos fogos florestais, porque eles afectam profundamente a nossa economia e o ambiente e porque muitos portugueses, muitas famílias portuguesas, vêem as suas vidas destroçadas, com dor, sofrimento, desespero, prejuízos materiais e pessoais, que dão origem a problemas sociais gravíssimos.