26 | I Série - Número: 076 | 27 de Abril de 2007

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tendo terminado, no passado mês de Dezembro, a Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação das Medidas para a Prevenção, Vigilância e Combate aos Fogos Florestais e de Reestruturação do Ordenamento Florestal, por parte de todas as bancadas parlamentares foi notória a necessidade de dar continuidade ao trabalho entretanto realizado.
A floresta portuguesa é uma fileira de importância económica, social e ambiental. A sua importância e relevância económicas nota-se nos três sectores, seja no primário, através da exploração, seja no secundário, através, nomeadamente, das indústrias corticeira, de celulose, de mobiliário e de construção civil e, mais recentemente, como mais-valia para o aproveitamento e produção de energia, através da biomassa, seja no sector terciário, onde a floresta, grande parte dela integrada no parque nacional ou em parques naturais, é fundamental para o desenvolvimento do turismo — turismo de aventura, turismo cinegético e turismo ambiental.
A floresta representa, em dados de 2005, 2900 milhões de euros de exportações e emprega cerca de 113 000 pessoas.
A floresta tem de ser modernizada, sem que cada um possa fazer o que entender dela. Por isso, no nosso entender, ela tem de fazer parte da agenda não só da política mas também dos media e do planeamento nacional e, por isso, tem de ser encarada não só como uma alavanca do desenvolvimento rural mas também como uma alavanca do desenvolvimento social, económico e organizacional do País.
Os seus ordenamento e planeamento são uma questão que não tem estado em discussão, mas que, obviamente, nos parece ser fundamental.
As alterações climáticas, designadamente o aquecimento global, não criam condições naturais para a diminuição da incidência dos fogos florestais. Se, por um lado, teremos aquecimento global, por outro, teremos cada vez maior instabilidade climática. Ora, em face disto, não podem o poder público e o poder político ficar indiferentes. Se o clima não vai ser nosso aliado no combate aos fogos, teremos de ter políticas, organização, comportamentos, meios e treino para que os incêndios tenham menor incidência e sejam de menor dimensão, já que a eliminação do fogo da floresta nunca vai ser possível. O que é necessário é minimizar os seus danos.
A importância ambiental da floresta não se limita à questão da biodiversidade, esta, por si só, já demasiado importante para termos de dar o valor que este sector nacional tem de merecer; a floresta é também muito importante como sumidouro de carbono, pelo que tem neste aspecto um grande valor simultaneamente económico e ambiental — económico, pela necessidade de não termos de pagar licenças ambientais; ambiental, pela sua própria natureza de regeneração em termos de efeito carbono.
Se outros factores não houvesse, e há, com certeza — é bom lembrar que a floresta representa um factor principal ou complementar de rendimento para milhares e milhares de pequenos produtores agrícolas e florestais e é um importante elemento de valorização da paisagem —, os factores económicos, ambientais e sociais são, por si só, razão bastante para termos de valorizar cada vez mais este sector que é a floresta.
Sendo que os incêndios florestais são a principal ameaça à nossa floresta — para além de pragas que, obviamente, também é necessário acautelar — e que o Estado tem investido milhões e milhões de contos em termos de prevenção de fogos florestais, nomeadamente no seu ataque, falta fazer o planeamento, sendo necessário mantermo-nos atentos sobre esta matéria.
Face à ameaça cada vez maior e muitas vezes mortal para homens e mulheres que os fogos florestais representam para o País, não pode esta Assembleia da República ficar indiferente. Por isso também o CDS subscreve o projecto de resolução 195/X, que hoje aqui discutimos e aprovaremos. Da nossa parte não só a resolução que hoje aqui vamos aprovar como também o trabalho desta comissão terão todo o nosso apoio e todo o nosso empenhamento.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Antunes.

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os incêndios florestais constituem a principal ameaça da floresta portuguesa, que é hoje reconhecida pela sociedade como um importante recurso natural do nosso país. Importante não só pelo valor que representa na economia nacional (nas indústrias de mobiliário, de pasta de papel e de transformação de cortiça), mas também pelos valores sociais e ambientais que encerra.
Os compromissos de Quioto, face às alterações climáticas, e a nova política energética, baseada em energias renováveis, são dois desafios globais que se colocam a Portugal e que têm alicerçado na floresta parte significativa das medidas de execução, quer enquanto sumidouro do carbono atmosférico, quer enquanto fonte de biomassa. Também aqui incêndios florestais assumem um factor de risco, que não pode ser negligenciável.
O projecto de resolução em apreciação nesta Câmara, que tem como objecto a constituição de uma comissão de acompanhamento e avaliação da política nacional de defesa da floresta contra incêndios,