30 | I Série - Número: 076 | 27 de Abril de 2007

duziu numa capacidade mais eficaz de combate aos fogos florestais. Esta é uma evidência deste relatório.
Uma outra evidência consiste no facto de subsistirem fragilidades enormes a nível de uma política de gestão da floresta que seja não só preventiva dos fogos florestais mas também promotora de uma gestão mais eficaz, mais sustentável para a floresta, tanto do ponto de vista ambiental como do ponto de vista económico. Daqui resulta a necessidade da criação e constituição desta nova comissão.
Deixem-me dizer-lhes, só a título de exemplificação do argumento que acabo de utilizar, que se constatou que, no ano de 2006, a extensão da área ardida em Portugal representou um terço da média dos cinco anos anteriores. No entanto, o número de ocorrências, isto é, o número de casos que deram lugar a fogos florestais representa uma diminuição de, apenas, 18%. Ora, esta discrepância de valores significa que, se estamos num passo de maior eficácia a nível do combate ao fogo florestal, estamos ainda muito longe, a nível de políticas preventivas e de defesa da floresta, de conseguir chegar a um nível minimamente aceitável e satisfatório para a defesa da floresta no nosso país.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Oradora: — Trata-se, portanto, hoje, de constituir uma comissão com esta missão, com esta responsabilidade muito concreta, que procura dirigir-se a dois níveis de necessidades.
Um, é o de consolidar o ordenamento da floresta com vista à defesa e conservação da biodiversidade e da sustentabilidade ambiental do coberto florestal no nosso país. Faz falta, naturalmente, elaborar um cadastro florestal, que está longe de ter sido produzido; faz falta promover a generalização de planos de gestão florestal.
O outro tem a ver com a sustentabilidade económica de uma área que se destina também a promover o desenvolvimento económico da ruralidade no nosso país. Portanto, o objectivo de melhorar essa sustentabilidade e a rentabilidade da gestão florestal tem de ser colocado no centro das preocupações de um Ministério, que, hoje, pelos vistos, só está preocupado com uma coisa, que é diminuir drasticamente o número de funcionários que prestam actividade nesse Ministério.
Por conseguinte, inverter as preocupações do Ministério da Agricultura e inverter o centro das preocupações do Ministério do Ambiente, que, hoje, está preocupado em reduzir o número de efectivos do Instituto da Conservação da Natureza no nosso país, é, naturalmente, caminhar num sentido diverso. E é essa, em parte, a grande motivação da missão de que esta comissão ficará investida.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar «Os Verdes», gostaria de dizer que também subscrevemos este projecto de resolução, em conjunto com todos os outros grupos parlamentares, e que consideramos extremamente pertinente e uma importante decisão da Assembleia da República o retomar da Comissão Eventual para os Fogos Florestais.
A partir de uma determinada altura, que não foi uma altura qualquer, foi uma altura em que o País se confrontou com o drama absoluto dos fogos florestais no ano de 2003 — infelizmente, todos temos memória daquilo que aconteceu! —, a Assembleia da República decidiu dedicar também uma atenção muito particular à matéria dos fogos florestais e, de alguma forma e com alguma regularidade, tem continuado esse trabalho.
Ora, é justamente essa a proposta que estamos a fazer hoje: retomar esse trabalho no sentido de promover um acompanhamento regular no que se refere aos fogos florestais.
Mas não nos ficámos pelo drama de 2003, porque, ano após ano, temos fenómenos gravosos, uns anos mais do que outros.
Já todos percebemos, pelo trabalho desenvolvido pela Assembleia da República, que o facto de os governos e as maiorias parlamentares gostarem de se escusar na questão das condições climatéricas já não é propriamente uma desculpa, porque muito resultou dos relatórios produzidos e do debate realizado pela Assembleia da República no que se refere a escassez de meios, a descoordenação de meios, à não aplicação de uma política preventiva em termos de ordenamento florestal e do próprio ordenamento do território. Por exemplo, em relação ao ano de 2006, tivemos novidades nesta matéria. É preciso, de facto, encontrar uma estratégia de intervenção, a nível governamental, que toque todos os pontos fundamentais de intervenção, de combate e de prevenção, evidentemente, aos fogos florestais. Mas como já aqui foi referido por vários Srs. Deputados, em 2006, tivemos menor área ardida, mas houve um número muito maior de ocorrências. Obviamente, este fenómeno também tem de ser explicado, para além da sua incidência bastante gravosa nas áreas protegidas.
Uma vez chegado a este ponto, gostaria de dizer que esta comissão tem também — como, aliás, tem acontecido com as outras comissões, penso eu — uma responsabilidade fundamental de chamar diver-